“Com
os novos 80 milhões, vamos poder afinar algumas estratégias com a
aplicação especifica dessas verbas”, afirmou aos jornalistas o
secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública do Governo
dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM).Duarte Freitas
falava após uma reunião da comissão especializada do Conselho Económico
e Social dos Açores (CESA) para acompanhamento do PRR, que decorreu em
Ponta Delgada.No âmbito da versão inicial
do PRR, foram afetos aos Açores 580 milhões de euros para o cumprimento
do programa e mais 117 milhões para a capitalização das empresas.“Já
estão nos destinatários finais da região cerca de 90 milhões de euros
dos 580 milhões. O que representa cerca de 15%. Mas também dos 117
milhões já estão adstritos a entidades dos Açores cerca de 24 milhões”,
detalhou o governante.Duarte Freitas revelou ainda que o contrato do PRR nos Açores vai ser revisto em janeiro de 2023.“Com
a reformulação que vamos ter a partir de janeiro daquilo que está
contratualizado no PRR, vamos poder adaptar melhor o programa à nossa
realidade. Isto além dos 80 milhões de euros a mais que vamos ter. Vamos
definir quais as grandes linhas de orientação”, reforçou.O
secretário regional reiterou que não existe “incumprimento ou sequer
risco de incumprimento” das metas de “classe A do PRR”, que preveem
penalizações, reconhecendo que existem “alguns atrasos noutro tipo de
metas”.Segundo disse, aqueles atrasos “são plenamente recuperáveis”.“Isso
é sinal de que as coisas estão a andar. A expectativa é que, no próximo
ano, as coisas andem cada vez melhor. Vai-se fazer a renegociação e
afinar algumas das coisas que estavam contratadas com Bruxelas em função
da nossa realidade”, vincou.Duarte
Freitas insistiu que os Açores estão “reféns” do Banco de Fomento
(responsável pela capitalização das empresas), que tem sido um “entrave
ao desenvolvimento” da região.“A nossa
expectativa é que a nova administração do Banco de Fomento responda às
necessidades dos Açores. Se o Banco de Fomento não responder, tentaremos
negociar diretamente com Bruxelas uma outra entidade que possa fazer
essa gestão”, realçou.A 18 de novembro
foram apresentados os novos órgãos sociais do Banco Português de
Fomento, com Celeste Hagatong como presidente do Conselho de
Administração (não executiva) e Ana Carvalho como presidente executiva.A
reunião do CESA foi marcada com a “finalidade de esclarecer algumas
questões atinentes aos atrasos registados na execução de alguns marcos e
metas do PRR”.A presidente da comissão,
Alexandra Bragança, considerou que a reunião deu uma “nova luz” sobre a
aplicação do PRR na região, avançando que o CESA vai enviar, até 16
dezembro, uma pronúncia sobre a finalidade que devem ter os 80 milhões
de euros adicionais.A empresária elogiou a
criação de uma plataforma digital sobre a aplicação dos fundos europeus
nos Açores e insistiu na necessidade de se conhecerem os impactos das
medidas do PRR na economia regional.“Continuamos
a insistir que seria importante construir indicadores de impacto das
medidas [do PRR] ao nível da economia regional, coisa que ainda não
acontece. Deixámos esta sugestão em cima da mesa e vamos continuar a
lutar por ela”, concluiu.