Açores vão apoiar contratação sem termo de recém-licenciados

“O novo CONTRATAR vai promover um forte estímulo ao incremento salarial dos trabalhadores. Trata-se de um apoio financeiro inovador nos Açores, na medida em que fixa um valor mínimo a apoiar consoante as habilitações dos trabalhadores cujo contrato de trabalho é apoiado”, afirmou hoje a secretária regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego.Maria João Carreiro falava na comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta, ilha do Faial, onde foi ouvida no âmbito da proposta do Plano de Investimentos e do Orçamento da região para 2024.Segundo a governante, no caso dos trabalhadores recém-diplomados com os níveis de qualificação IV e V são apoiados os contratos de trabalho sem termo com um salário base até 1.700 euros. Por cada posto de trabalho criado é concedido um apoio no valor de 15 vezes a respetiva remuneração ilíquida paga pela entidade empregadora ao trabalhador, que pode ser majorado em função da ilha ou do concelho onde o posto de trabalho for criado, “como forma de diferenciar positivamente os concelhos com economias locais menos dinâmicas”, justificou Maria João Carreiro.Entre os elegíveis à nova medida estão todos os desempregados inscritos no Centro de Qualificação e Emprego e os estagiários. De acordo com a secretária regional, em 2024 vão ser investidos 88,5 milhões de euros nas áreas da qualificação profissional e emprego, o que representa um reforço de 38,6% em relação à dotação para o corrente ano.A titular da pasta do emprego garantiu que o Governo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) pretende "continuar uma trajetória positiva e histórica" que está a conduzir "à redução do desemprego há mais de 24 meses, a máximos históricos de população empregada, à redução de desempregados em programas ocupacionais e à estabilidade laboral”.Por outro lado, a governante adiantou que as verbas previstas na área do artesanato para 2024 totalizam 800 mil euros, representando o investimento neste setor "um reforço em mais de 185 mil euros".A governante apresentou este valor na comissão especializada permanente de Economia do parlamento açoriano, onde foi também ouvida no âmbito do Plano e Orçamento para 2024.A secretária regional explicou que o reforço da dotação para o próximo ano está, por um lado, "orientada para o apoio direto aos artesãos e unidades produtivas artesanais" e, por outro, para "apoiar a promoção, comercialização e internacionalização do artesanato" dos Açores.Maria João Carreiro adiantou igualmente que o investimento no próximo ano será também complementado com a adoção e implementação do novo sistema europeu de proteção do valor identitário dos produtos artesanais conhecidos pelas características da zona geográfica de origem, "uma forma de proteger e distinguir as produções artesanais já certificadas pela marca Açores".Além disso, o investimento para o próximo ano permite continuar o processo já iniciado este ano relacionado com a criação do centro de apoio tecnológico ao artesanato e a entrada em funcionamento, em 2024, do novo portal de artesanato dos Açores, uma nova plataforma, integrada no processo em curso de transição digital e de alargamento de conhecimento e da promoção e valorização das artes e ofícios tradicionais dos Açores.No que respeita à Defesa do Consumidor, indicou que esta área terá em 2024 uma dotação de 100 mil euros.