Açores testam semana de quatro dias na administração pública em janeiro

“Em novembro [...] será constituída a amostra de serviços e [de] trabalhadores que irão participar neste projeto-piloto. Assim, o projeto-piloto terá início a 01 de janeiro de 2026 e por um período de seis meses”, anunciou o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro.O líder do executivo, que falava em Ponta Delgada, na sessão de abertura das VI Jornadas de Direito do Trabalho sobre “Novos modelos de organização dos tempos de trabalho: Semana de 4 dias - Implicações”, referiu que, no âmbito da administração pública regional, “está assumido o compromisso de avançar com um projeto-piloto da semana de quatro dias, assente no acordo entre trabalhador e empregador, neste caso entre trabalhador e dirigente”.“O objetivo é melhorar a conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar, potenciar ganhos de produtividade e bem-estar, e contribuir para a competitividade dos nossos serviços, sempre em estrito cumprimento da legislação aplicável”, afirmou.Segundo o governante, “fazendo uso das melhores práticas internacionais”, o projeto-piloto foi apresentado e debatido com os sindicatos e os dirigentes superiores da administração pública regional.No setor privado, a abordagem “é prudente, mas de incentivo a projetos-piloto voluntários, medidos e reversíveis, alinhados com o Código do Trabalho e com a contratação coletiva”.“O apoio público será técnico, focado no diagnóstico de processos, capacitação de chefias e avaliação independente, sem recorrer à subsidiação salarial direta”, disse.Na sua intervenção, o líder do executivo açoriano salientou que se vive “um tempo de profundas transformações demográficas, tecnológicas e organizacionais, que desafiam os velhos entendimentos sobre produtividade, retenção de talento e qualidade dos serviços, tanto no setor público como no privado”.“A discussão sobre a reorganização dos tempos de trabalho ganha uma intensidade renovada. A digitalização, a globalização, a mobilidade laboral e a necessidade de conciliar resultados económicos com o bem-estar dos trabalhadores colocam-nos perante a responsabilidade de encontrar soluções juridicamente seguras e operacionalmente viáveis”, salientou.As tendências atuais, observou ainda, mostram “a difusão de modelos de redução do tempo de trabalho, como a semana de quatro dias, regimes híbridos e a gestão por objetivos”.“Estas mudanças exigem um redesenho dos processos, a adoção de novas ferramentas de planeamento e a definição de métricas claras de desempenho, substituindo a mera contagem de horas por indicadores de resultados. No entanto, qualquer alteração organizacional deve respeitar o quadro legal, salvaguardando a segurança, a saúde e os direitos dos trabalhadores”, salientou.Bolieiro referiu também que a flexibilidade “deve ser acompanhada de clarificação contratual, avaliação de riscos e mecanismos de prevenção de abusos, garantindo igualdade de tratamento e previsibilidade na gestão do tempo de trabalho”.Na sessão de abertura das jornadas também discursou o presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes, que lembrou as várias reformas laborais ocorridas no país nos últimos anos.Em relação ao fenómeno da digitalização, referiu que “expõe os trabalhadores a cada vez mais riscos de agressão direta à dignidade de quem trabalha”.“As novas tecnologias de informação e comunicação levantam problemas como o direito à desconexão […]. Ou seja, nós não podemos partir do pressuposto que o empregador tem o direito à conexão e que, depois, excecionalmente, tem o direito à desconexão”, referiu, sublinhando que deve, antes, aplicar-se a lógica inversa: “Fora do tempo de trabalho, no período de descanso, impõe-se ao trabalhador a não conexão.”