Ao nível das NUTS II (sigla em inglês para
Nomenclaturas de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos), a região
da Madeira “possui um total mais elevado de ODS com as situações mais
positivas”, refere um levantamento da ODSlocal, notando que o total de
metas e de indicadores de âmbito local para cada um dos 17 ODS é
variável, o que significa que os resultados agregados por objetivos
“poderão ser mais robustos para alguns deles”.Em
oposição, a região do Algarve “é a que apresenta um total mais baixo de
ODS com as duas situações mais referidas, mas, por contraste, revela
uma posição muito boa em três ODS”, acrescenta a plataforma.De
forma geral, os ODS Educação de Qualidade e Água Potável e Saneamento
obtêm os resultados mais positivos, verificando-se as situações mais
críticas em relação ao Erradicar a Fome (que inclui metas relativas a
sistemas agrícolas) e ao da Ação Climática.O
ODS Ação Climática, aliás, apresenta o único desempenho negativo (menos
de 25%) na região dos Açores, que irá alcançar (mais de 75%) as metas
em Água Potável e Saneamento e Proteger a Vida Marinha, desempenhos
positivos (50 a 25%) em cinco outros objetivos e desempenhos excelentes
(75 a 50%) em nove ODS.No que toca às NUTS
III, a maioria das sub-regiões alcança já valores bastante favoráveis
em relação às metas “em pelo menos 11 dos 17 ODS”. Numa situação menos
positiva encontram-se Alto Tâmega, Douro, Trás-os-Montes, Beira Baixa,
Alentejo Litoral e Algarve, que atingem as duas categorias de topo em
apenas nove ODS. No entanto, algumas dessas sub-regiões alcançam
“resultados bastante favoráveis” em relação a alguns ODS, o que leva a
que, no cômputo geral, “apenas cinco NUTS III integrem os escalões menos
positivos”.Neste caso, destacam-se, pelos
resultados favoráveis, Educação de Qualidade e, a um nível um pouco
inferior, Água Potável e Saneamento, Paz, Justiça e Instituições
Eficazes, e Parcerias para Implementação de Objetivos. Pelo contrário,
os resultados relativos a Erradicar a Fome, mas também Ação Climática,
Trabalho Digno e Crescimento Económico, e Igualdade de Género, “sugerem a
necessidade de melhorias bastante significativas”.No
caso da Ação Climática, apresentam desempenho negativo as sub-regiões
Tâmega e Sousa, Viseu, Dão e Lafões, Lezíria do Tejo e Açores, situação
também observada no Alentejo Litoral para Produção e Consumo
Sustentáveis, e em Trás-os-Montes para Proteger a Vida Marinha.O
coordenador da Plataforma ODSlocal, João Ferrão, considerou que os
resultados demonstram que “a Agenda 2030 não é algo apenas atingível por
grandes municípios ou por um subuniverso dos municípios portugueses”.“Uma
intervenção proativa da autarquia nestes domínios é sempre essencial e
sem ela é muito difícil haver uma progressão positiva, mas,
evidentemente que essa progressão positiva depende de parcerias locais,
de intervenções a nível regional, intervenções a nível nacional e até de
decisões a nível global”, defendeu o investigador do Instituto de
Ciências Sociais.Mas, notou, “por exemplo,
os indicadores de igualdade de género ou de trabalho digno ou da ação
climática” estão “a ter um progresso menos positivo” e “isso aconselha
políticas proativas no sentido de acelerar a progressão desejada”.“Implica
autarquias proativas e inclui também uma sociedade civil exigente, mas
inclui também ONG [organizações não-governamentais], empresas, escolas
e, portanto, não é uma questão que esteja baseada apenas na
responsabilidade de A, B ou C, mas quanto maior for esta dinâmica e a
interação, melhor”, advogou.A plataforma
tem a decorrer, até 30 de setembro, as candidaturas ao prémio ODSlocal,
que visa distinguir três projetos a nível nacional que tenham um impacto
positivo no avanço da Agenda 2030.O
prémio na categoria projetos será atribuído na Conferência ODSLocal
2023, em 03 de novembro, em Viana do Castelo, onde serão apresentadas
diversas iniciativas das autarquias e agentes da sociedade que se
destacam pelo seu contributo para o desenvolvimento sustentável.A
plataforma possui 111 municípios aderentes e registadas 1.393 boas
práticas municipais e 979 projetos locais desenvolvidos por vários tipos
de entidades.“A mensagem é que, como
aliás, as próprias Nações Unidas e também a OCDE dizem a batalha da
Agenda 2030 vai ser em grande parte ganha ou perdida a nível local,
porque o nível local é o nível da mobilização, é o nível do
envolvimento, é o nível das ações concretas”, concluiu João Ferrão.