Açores têm apenas duas embarcações apreendidas nos portos

Não são poucas as notícias de embarcações apreendidas ao largo da costa do arquipélago dos Açores, por motivos de suspeita de crime, sendo o tráfico internacional de estupefacientes um dos mais significantes. No entanto, até ao final de setembro, a Porto dos Açores, empresa pública responsável pela gestão de portos e marinas na Região e que, por isso, se torna “fiel depositária” das apreensões, tinha apenas duas embarcações na sua área de jurisdição.Um número que já foi maior, mas que nos últimos tempos tem vindo a reduzir-se, fruto da resolução dos processos judiciais pendentes. “No universo de infraestruturas portuárias sob jurisdição e gestão da Portos dos Açores, S.A. [14 portos, em nove ilhas e sete marinas ou núcleos de recreio náutico, em outras tantas ilhas] existem somente, nesta altura, duas embarcações apreendidas no âmbito de processos judiciais que ainda correm o seu curso nos tribunais competentes”, afirma a Portos dos Açores, em resposta ao Açoriano Oriental.Ambas encontram-se no porto de Ponta Delgada, desde agosto de 2022 e agosto de 2025, respetivamente, sendo que uma está em plano molhado e outro estacionada a seco, acrescenta a empresa.A sua estadia no porto de Ponta Delgada tem, naturalmente, custos: numa das embarcações, “não há qualquer taxa não cobrada”, esclarece a Portos dos Açores, pois a fatura está a ser paga pelo Gabinete de Administração de Bens (GAB), do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça, do Ministério da Justiça (IGFEF); na outra embarcação, a empresa aguarda o número de compromisso do GAB para poder faturar “1.338,71 euros da estadia correspondente a 2025 e 2026 (até ao mês de setembro, para já)”.Questionada sobre a existência de incidentes, ambientais ou de outra ordem, envolvendo embarcações apreendidas depositadas nos portos e marinas de recreio geridas pela Portos dos Açores, a empresa pública regional responde apenas sobre as duas embarcações ainda apreendidas, dando conta que “não foram registados quaisquer incidentes durante o seu período de permanência nas nossas infraestruturas portuárias”.Contudo, numa primeira resposta ao jornal, a Portos dos Açores esclarece que mantém o seu “dever de salvaguarda ambiental e de segurança técnica”, mantendo uma “vigilância contínua sobre todas as unidades retidas, aplicando medidas preventivas e reforço de amarração”, em períodos de condições meteorológicas mais adversas.Quanto ao impacto na operacionalidade ou gestão dos 14 portos e sete marinas de recreio, ele é nulo: “Não há qualquer impacto a assinalar, ademais porque estas embarcações, apesar da sua situação de apreensão, continuam a estar sujeitas ao pagamento das devidas taxas portuárias, como qualquer outra embarcação que permaneça ou demande temporariamente os portos e as marinas do arquipélago”.Razão pela qual não se estranha que a Portos dos Açores não tenha tomado diligências junto dos Tribunais ou do Ministério da Justiça, explicando a empresa que “os processos em apreço seguem o seu curso regular no âmbito judicial e, sempre que solicitada a sua intervenção, a Portos dos Açores, S.A. colabora com as entidades, organismos e instituições que têm estas matérias à sua responsabilidade, no uso das atribuições e prerrogativas próprias”.