Açores também dão parecer negativo ao decreto-lei dos professores
22 de nov. de 2018, 13:21
— Susete Rodrigues/AO Online
Apesar
de o PS ter maioria absoluta na Assembleia Legislativa dos Açores,
foram os votos contra da oposição (PSD, CDS e PPM) que integram a
Comissão de Assuntos Sociais, que acabaram por determinar este chumbo,
uma vez que os socialistas se abstiveram, alegando que a região "tem
competências estatutárias e constitucionalmente consagradas" nesta
matéria.O PS,
que sempre disse que se devia aplicar na região a solução que fosse
encontrada a nível nacional para o descongelamento da carreira dos
professores, não quis, no entanto, assumir um compromisso, a favor ou
contra, quanto à proposta do Governo de António Costa, que pretendia
recuperar 2 anos, 9 meses e 18 dias do tempo de serviço congelado aos
professores.Nesse
sentido, acabaram por pesar os votos contra dos partidos da oposição,
que discordam desta solução nacional e que insistem na recuperação
integral do tempo de serviço prestado pelos professores, mesmo que de
forma faseada.O
Presidente da República tem estado a aguardar os pareceres dos Açores e
da Madeira sobre este decreto-lei proposto pelo Governo da República,
para só depois decidir se irá promulgá-lo ou não, mas a posição das
regiões autónomas acabou por ser negativa, o que poderá dificultar a
decisão de Marcelo Rebelo de Sousa.O
parecer do parlamento dos Açores, a que a Lusa teve acesso, só foi
emitido poucas horas antes de terminar o prazo estipulado pelo Conselho
de Ministros (o final do dia 21 de novembro) e 24 horas depois de o
parlamento da Madeira ter emitido também um parecer negativo, mas por
unanimidade.