Açores reduzem ISP e anunciam pacote de medidas face a aumento dos combustíveis

“Atendendo a que a situação política internacional continua instável, decidimos reduzir ainda mais o ISP, com o objetivo de continuar a atenuar o preço final dos combustíveis suportado por famílias e empresas. Esta descida, aos preços de ontem [segunda-feira], significa uma redução entre os oito e os 13 cêntimos para a gasolina e para o gasóleo”, revelou o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública.Duarte Freitas falava no plenário da Assembleia Regional, na Horta, durante uma interpelação do BE sobre o aumento do preço dos combustíveis e o impacto na economia e custo de vida.O secretário regional anunciou a criação de um “pacote de medidas de combate à subida dos preços dos combustíveis” com os objetivos de “aliviar de imediato os custos suportados pelas famílias, empresas e setores mais expostos”, “proteger quem se encontra em maior vulnerabilidade” e “acelerar adaptações” para a região ficar “menos dependente de choques energéticos”.Segundo disse, o governo açoriano vai assegurar um “apoio extraordinário ao custo do gasóleo agrícola, no valor de 10 cêntimos por litro” e criar um “apoio temporário” para “compensar os custos acrescidos” no setor das pescas.Duarte Freitas revelou, também, a implementação de uma “medida de combate à privação material”, com a criação de um “apoio para acesso a alimentos e alguns produtos de saúde” destinado às “famílias mais carenciadas”.O secretário regional avançou que os ‘plafonds’ de combustível atribuídos às associações humanitárias de bombeiros vão ser revistos de forma extraordinária para “salvaguardar a operacionalidade durante o ano de 2026”.Duarte Freitas prometeu apoios à liquidez das empresas através de incentivos à “conversão de contratos de trabalho a termo em contratos sem termo”, para garantir a “estabilidade laboral neste momento difícil”.“Em paralelo, vamos antecipar o aviso do Açores 2030 para reforçar a eficiência energética no setor empresarial, nas instituições particulares de solidariedade social e na habitação, combatendo a pobreza energética e promovendo soluções que reduzam de forma duradoura os consumos e os encargos”, acrescentou o governante.O secretário das Finanças admitiu acionar o programa de apoio às prestações do crédito da habitação (CREDITHAB) em caso de subida das taxas de referência e salientou que existiu uma redução do preço do cabaz de compras em abril.“Posso hoje aqui informar que a última monitorização de preços, referente ao mês de abril, revelou uma descida de 2,53% face ao mês de março e de 0,7% em relação a dezembro de 2025”, destacou Duarte Freitas.