A Região Autónoma dos Açores vai receber, em 2026, uma verba total de 491,1 milhões de euros (ME), de acordo com a proposta de Orçamento deEstado (OE) que foi entregue na Assembleia da República. 

Segundo o documento, consultado pelo Açoriano Oriental, cerca de 220 ME serão transferidos ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, a que são acrescidos mais cerca de 121 ME no âmbito do fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas. Para além disso, serão também transferidos, a título excecional para os Açores, 150 ME “para suprir necessidades adicionais e pontuais de financiamento” do Plano de Recuperação e Resiliência da Região, refere-se.  

Esta verba adicional vai permitir que a Região não tenha que recorrer ao endividamento até 150 ME para fazer face aos compromissos do PRR, tal como está previsto na anteproposta de Orçamento da Região Autónoma dos Açores (ORAA) para 2026. 

Contas feitas, e em relação às transferências do OE para os Açores em 2025, o arquipélago açoriano vai receber mais 171,8 ME no próximo ano (a verba inscrita para o ano em curso foi de  319,3 ME).

A proposta de OE para opróximo ano contempla, de igual modo, a possibilidade daRegião recorrer ao endividamento, “para consolidação dedívida e regularização de pagamentos em atraso”, até ao limite máximo de 75 ME.

Salário mínimo regional sobe para os 966 euros

A proposta de OE para 2026 prevê um novo aumento do salário mínimo regional, que passa dos 913,50 para os 966 euros. Este aumento corresponde a um aumento líquido de 52,5 euros nos vencimentos dos açorianos no próximo ano. 

O salário mínimo nacional vai aumentar para 920 euros em 2026, tal como previsto no acordo assinado em concertação social. Ainda de acordo o documento, o Imposto sobre  o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) vai voltar a baixar no próximo ano, com uma redução das taxas do 2.º ao 5.º escalões em 0,3 pontos percentuais. A taxa do primeiro escalão não sofre alterações. 

A proposta do OE para 2026 contempla também uma verba de cerca de 10 ME para a “comparticipação à Região Autónoma dos Açores dos montantes pagos aos operadores pela prestação de serviço público no transporte interilhas”.

O mapa de alterações e transferências orçamentais da proposta do OE 2026 prevê ainda um montante até 12,5 milhões de euros para a “entidade que vier a ser designada para assegurar os serviços aéreos regulares nas rotas não liberalizadas entre o continente e a Região Autónoma dos Açores, e entre esta e a Região Autónoma da Madeira”.

O relatório do OE para 2026 refere “o lançamento de procedimento para construção do novo Estabelecimento Prisional de São Miguel” entre as intervenções prioritárias, no âmbito da gestão dos recursos da Justiça.

Entre os objetivos a nível tecnológico, é destacada “a implementação do projeto Atlantic CAM, de instalação de cabos submarinos entre o continente e as regiões autónomas da Madeira e dos Açores”, considerado como um dos investimentos “fundamentais para o desenvolvimento tecnológico do país e para a coesão territorial”.

O relatório realça também o subsídio social de mobilidade, relativo aos serviços aéreos entre o continente e as regiões autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões.
O Governo entregou ontem no parlamento o OE para 2026, na véspera do prazo limite.

No cenário macroeconómico, o Governo PSD/CDS-PP prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2% neste ano e 2,3% em 2026.

O executivo pretende alcançar excedentes de 0,3% do PIB neste ano e de 0,1% no próximo. Quanto ao rácio da dívida, estima a sua redução para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.

A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 27 de novembro, após o processo de debate na especialidade.