Açores realocam investimentos e asseguram financiamento de projetos não concretizados
5 de nov. de 2025, 11:34
— Lusa
Num
documento a que a agência Lusa teve acesso, a secretaria das Finanças,
Planeamento e Administração Pública confirma a conclusão do “processo de
revisão” do PRR tendo em vista a “simplificação dos investimentos”, um
processo incluído na revisão do plano a nível nacional.“Os
ajustes agora efetuados traduzem-se num exercício de gestão responsável
e eficiente dos recursos, visando assegurar que nenhum investimento
estratégico é perdido, uma vez que todas as iniciativas não
concretizadas no âmbito do PRR serão financiadas por outras fontes
comunitárias ou regionais”, detalha o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM).A
secretaria regional, liderada por Duarte Freitas, destaca que a
atualização do PRR nos Açores tem como “objetivo reforçar a execução dos
projetos, otimizar a utilização dos fundos disponíveis” e assegurar o
cumprimento das metas de “transição climática, digitalização e
resiliência económica e social”.Na
revisão, o PRR vai deixar de financiar a renovação do Centro de Saúde de
São Roque do Pico e reduz parte do investimento que estava alocado à
criação de lugares em cuidados continuados, à aquisição de viaturas
elétricas e equipamentos médicos.A verba
que estava destinada àqueles investimentos, de 8,49 milhões de euros,
vai ser canalizada para a ampliação e requalificação do Hospital da
Horta, na ilha do Faial.Já do valor de 125
milhões destinado aos incentivos ao sistema empresarial, a
reprogramação atribui 45 milhões de euros para o programa Capital
Participativo Açores I e II e 40 milhões de euros para instrumentos de
capital de risco.O Governo dos Açores
realoca, também, 40 milhões de euros para o Instrumento Financeiro para a
Inovação e Competitividade (IFIC), gerido pelo Banco Fomento, destinado
a apoiar o investimento das empresas.“Os
ajustes agora submetidos à Comissão Europeia têm como objetivo assegurar
a maximização dos fundos disponíveis, sem comprometer os projetos
regionais”, defende o Governo Regional.O
executivo açoriano realça que a atualização do PRR foi realizada “em
total alinhamento com a estratégia nacional e com as orientações da
Comissão Europeia”.O prazo para a execução do PRR termina em 31 de agosto de 2026.O
Governo português entregou na sexta-feira à Comissão Europeia a revisão
final do PRR, com o intuito de concentrar " recursos nas intervenções
que podem ser cumpridas até 2026 e que trazem benefícios visíveis às
comunidades e às empresas", segundo o ministério da Economia e Coesão
Territorial.