Num documento a que a agência Lusa teve acesso, a secretaria das Finanças, Planeamento e Administração Pública confirma a conclusão do “processo de revisão” do PRR tendo em vista a “simplificação dos investimentos”, um processo incluído na revisão do plano a nível nacional.

“Os ajustes agora efetuados traduzem-se num exercício de gestão responsável e eficiente dos recursos, visando assegurar que nenhum investimento estratégico é perdido, uma vez que todas as iniciativas não concretizadas no âmbito do PRR serão financiadas por outras fontes comunitárias ou regionais”, detalha o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM).

A secretaria regional, liderada por Duarte Freitas, destaca que a atualização do PRR nos Açores tem como “objetivo reforçar a execução dos projetos, otimizar a utilização dos fundos disponíveis” e assegurar o cumprimento das metas de “transição climática, digitalização e resiliência económica e social”.

Na revisão, o PRR vai deixar de financiar a renovação do Centro de Saúde de São Roque do Pico e reduz parte do investimento que estava alocado à criação de lugares em cuidados continuados, à aquisição de viaturas elétricas e equipamentos médicos.

A verba que estava destinada àqueles investimentos, de 8,49 milhões de euros, vai ser canalizada para a ampliação e requalificação do Hospital da Horta, na ilha do Faial.

Já do valor de 125 milhões destinado aos incentivos ao sistema empresarial, a reprogramação atribui 45 milhões de euros para o programa Capital Participativo Açores I e II e 40 milhões de euros para instrumentos de capital de risco.

O Governo dos Açores realoca, também, 40 milhões de euros para o Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC), gerido pelo Banco Fomento, destinado a apoiar o investimento das empresas.

“Os ajustes agora submetidos à Comissão Europeia têm como objetivo assegurar a maximização dos fundos disponíveis, sem comprometer os projetos regionais”, defende o Governo Regional.

O executivo açoriano realça que a atualização do PRR foi realizada “em total alinhamento com a estratégia nacional e com as orientações da Comissão Europeia”.

O prazo para a execução do PRR termina em 31 de agosto de 2026.

O Governo português entregou na sexta-feira à Comissão Europeia a revisão final do PRR, com o intuito de concentrar " recursos nas intervenções que podem ser cumpridas até 2026 e que trazem benefícios visíveis às comunidades e às empresas", segundo o ministério da Economia e Coesão Territorial.