Açores querem OSP para 'handling' que causa prejuízo de 6ME por ano à SATA

“Todos os anos, a SATA, neste caso a SATA Air Açores, tem um prejuízo anual com o ‘handling’ de 6 milhões de euros. Isto é uma mochila que a SATA leva às costas todos os anos porque não há obrigações de serviço público para compensar”, avançou o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública.Duarte Freitas falava na comissão de Economia da Assembleia Regional, na Horta, a propósito das propostas de Plano e Orçamento para 2025, que vão ser discutidas e votadas este mês e que preveem o início da privatização do ‘handling’ da companhia aérea açoriana.A propósito da uma intervenção do BE, o secretário regional defendeu a criação de compensações públicas para aquele serviço.“O ‘handling’ continuará a ser prestado, seja por uma empresa da SATA, seja alienando. Agora, todos percebem que para promover esse serviço de ‘handling’ em todas as ilhas dos Açores é impossível que em parte dessas ilhas que não haja prejuízos. Isso é um serviço público”, vincou.O secretário regional lembrou que a privatização do ‘handling’ faz parte do plano de reestruturação da SATA acordado com a Comissão Europeia, mas defendeu que seria sempre “importante refletir sobre a necessidade de autonomizar” o serviço.Na audição, Duarte Freitas rejeitou que existam rateios nos apoios aos empresários, após o Chega pedir explicações sobre o assunto.“Não está a haver, não houve, nem vai haver. O que acontece é, circunstancialmente, atrasos nos pagamentos. No caso dos rateios dos agricultores não foi isso que aconteceu. Ficaram foi para sempre à espera que o governo socialista pagasse e nunca pagou”, assinalou, aludindo ao período em que o PS governou os Açores (1996 a 2020).O secretário regional sublinhou que está a acontecer uma “mudança de perfil da economia dos Açores”, que disse estar menos governamentalizada.“Acho que ninguém duvida da robustez da economia regional. É bom que nos vamos habituando a que a robustez da economia regional vá para além das questões orçamentais”, atirou, na sequência de uma intervenção do PSD.Após uma pergunta do PS sobre o financiamento de 110 milhões de euros da região junto do Estado, o secretário regional justificou a operação com uma “razão de mercado” e com o facto de as agências de notação financeira valorizarem os empréstimos subordinados ao aval estatal.Na ocasião, o diretor regional do Orçamento e Tesouro detalhou que o aumento da despesa previsto para 2025, superior à receita, se deve ao investimento na educação e saúde.“Se a gente está aumentando demais a despesa do que se consegue pela receita tradicional, naturalmente que esse saldo é preocupante. Mas temos de o fazer. Não podemos pôr em causa os setores. Os principais responsáveis pela situação são a educação e a saúde”.José António Gomes realçou que o Orçamento prevê um endividamento de 150 milhões e a transformação de 75 milhões de euros de dívida comercial em financeira, que classificou como um “bom negócio para as finanças públicas regionais”.“O endividamento líquido previsto neste Orçamento são só 150 milhões de euros. Os 75 milhões de euros não são endividamento líquido. São a transformação de uma tipologia de dívida em outra tipologia. Vai ser dívida financeira e deixa de ser comercial”, concluiu.A proposta de Orçamento começa a ser discutida no parlamento açoriano no dia 25 de novembro.