Açores pedem salvaguarda das pretensões das regiões ultraperiféricas na UE

No documento, a Assembleia Legislativa dos Açores rejeita “qualquer acordo que dilua as regiões numa chave de repartição nacional” e apoia a posição expressa pelo primeiro-ministro de Portugal, conjuntamente com o presidente do Governo de Espanha e o Presidente da República francesa, no âmbito do novo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034.Os deputados dos Açores defendem que o Quadro Financeiro Plurianual deve consagrar uma dotação específica e reservada para as RUP - inscrita no regulamento que o aprova e no fundo que integra os Planos de Parceria Nacionais e Regionais - “nunca inferior, em termos reais e em condições comparáveis, às dotações atribuídas no período 2021-2027”.Os parlamentares referem que a taxa de cofinanciamento da UE de 85% para as RUP, prevista no quadro negocial de 10 de outubro de 2026, “é uma linha vermelha e não pode ser reduzida em nenhuma versão posterior”.O Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade (POSEI) deve manter-se como programa autónomo, com rubrica orçamental separada dos planos nacionais ao abrigo da Política Agrícola Comum, gerido na região e atualizado anualmente pela inflação, é ainda referido.A Assembleia Legislativa dos Açores acolhe a nova estratégia da Comissão Europeia para as RUP, apresentada em 10 de setembro de 2026, e sublinha que a sua concretização “exige meios financeiros específicos e adequados para assegurar a aplicação efetiva”.Os deputados querem que o Governo dos Açores seja previamente ouvido pelo Governo da República, no âmbito da definição nacional sobre o Quadro Financeiro Plurianual, que terá em conta as posições adotadas na Assembleia Legislativa dos Açores.