Açores pedem à República intervenção junto dos EUA após pagamentos em atraso nas Lajes
16 de out. de 2025, 09:52
— Lusa/AO Online
Em
comunicado, o executivo açoriano revela que o
vice-presidente do Governo Regional escreveu uma carta ao ministro dos
Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel devido à “situação laboral que
atualmente afeta os trabalhadores portugueses civis ao serviço das
forças norte-americanas na Base das Lajes” na ilha Terceira.“Na
carta enviada, o vice-presidente do Governo [Regional] alerta para o
facto de os trabalhadores não terem ainda recebido a remuneração
correspondente aos primeiros dias do corrente mês, nem a atualização
salarial a que têm direito”, lê-se na nota de imprensa.Segundo
o número dois do Governo dos Açores, Artur Lima, trata-se de uma
“situação inédita e inaceitável”, que “fere princípios elementares da
justiça laboral” e que “coloca em causa a dignidade dos trabalhadores”
abrangidos pelo Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os
Estados Unidos da América.“O Estado
português deve interceder junto das autoridades dos Estados Unidos, por
via diplomática, para garantir que os trabalhadores sejam devidamente
remunerados e que as atualizações salariais pendentes sejam aplicadas
com urgência”, defende o executivo açoriano.Para
Artur Lima, a situação merece uma "profunda preocupação" já que “afeta
diretamente famílias açorianas e compromete a estabilidade social e
económica da ilha Terceira”.O Governo
Regional admite que a paralisação orçamental da administração
norte-americana pode ter “impactos temporários”, mas alerta “que em
situações semelhantes no passado nunca ocorreu qualquer interrupção nos
pagamentos”.“No mesmo documento, Artur
Lima solicita que o Governo da República ative todos os canais
diplomáticos disponíveis para assegurar o cumprimento das obrigações
contratuais e salariais relativas aos trabalhadores portugueses civis na
Base das Lajes”.O Governo Regional apela a
Rangel para procurar “esclarecimentos formais sobre as razões pelas
quais a Comissão Laboral e a Comissão Bilateral Permanente não se têm
reunido conforme previsto”.Durante todo o
período da paralisação orçamental, conhecida por “shutdown”, os mais de
2,3 milhões de funcionários federais não recebem salários — mesmo
aqueles que devem continuar a trabalhar —, assim como os mais de 1,3
milhão de militares.Portugal e os Estados
Unidos possuem um Acordo Bilateral de Defesa e Cooperação que permite
aos norte-americanos usufruírem de facilidades militares na Base das
Lajes, onde trabalha um efetivo civil português.