Açores lançam concurso para revisão do Plano de Ordenamento do Território

O procedimento tem um preço base de cerca de 360 mil euros, acrescido de IVA, e um prazo de execução de 36 meses, segundo adianta hoje o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), em nota de imprensa.Segundo o Governo açoriano, essa revisão justifica-se "decorridos cerca de 16 anos desde a entrada em vigor" do PROTA e perante "as profundas transformações económicas, sociais, culturais e ambientais verificadas na Região".A avaliação realizada ao atual instrumento identificou ainda "incoerências face ao quadro vigente de políticas europeias, nacionais e regionais" e "alguns desajustamentos relativamente à evolução territorial dos Açores", explica ainda.Foram igualmente identificadas "normas, medidas e projetos previstos no plano que se encontram ultrapassados ou que já foram plenamente concretizados", acrescenta.A Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação sublinha também que o PROTA constitui "o principal instrumento de gestão territorial à escala regional", assegurando "a integração das políticas nacionais de ordenamento do território na realidade específica dos Açores" e promovendo "a articulação das diferentes políticas setoriais com incidência territorial".A revisão do PROTA constitui uma das metas previstas no âmbito do projeto LIFE IP CLIMAZ, cofinanciado pela União Europeia através do Programa LIFE.Desde 2025 têm vindo a ser desenvolvidos os trabalhos preparatórios pela Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial necessários ao lançamento do procedimento de contratação, que culminaram com o lançamento do concurso público, agora anunciado.Para o secretário regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, citado na nota, a revisão do PROTA representa “um passo fundamental para dotar os Açores de um instrumento de ordenamento do território adequado à realidade atual e preparado para responder aos desafios das próximas décadas”.António Ventura destaca ainda a importância de assegurar "uma visão integrada, sustentável e resiliente do território regional", salientando que esta revisão "permitirá reforçar a articulação entre as diferentes políticas públicas e criar melhores condições para um desenvolvimento equilibrado das ilhas”.O governante salienta também o enquadramento desta revisão no projeto LIFE IP CLIMAZ, considerando que “a integração da dimensão climática e ambiental no planeamento territorial é hoje indispensável para aumentar a resiliência da Região e garantir uma utilização mais sustentável e eficiente do território”.A revisão do PROTA permitirá, assim, dotar a Região de "um quadro estratégico atualizado para o ordenamento do território, alinhado com os desafios atuais e futuros dos Açores e orientado para uma gestão territorial mais sustentável, resiliente e integrada", realça ainda o Governo açoriano.As candidaturas ao concurso público para a aquisição de serviços destinados à revisão do PROTA poderão ser feitas até 28 de outubro de 2026.