A decisão consta de um despacho
hoje publicado em Jornal Oficial, no qual a Secretaria Regional do Mar e
das Pescas determina "o encerramento da possibilidade de captura da
espécie Goraz (Pagellus bogaraveo) na Região Autónoma dos Açores, a
partir das 23h59 do dia 23 de dezembro de 2025, até às 23h59 do dia 31
de dezembro de 2025".Segundo a portaria, a
quota de goraz atribuída aos Açores para o segundo semestre de 2025 já
tinha sido distribuída por ilha através de várias portarias e
disponibilizada na sua totalidade em despacho de 12 de dezembro.De
acordo com o diploma, a legislação determina que, uma vez atingida a
quantidade máxima de capturas para a totalidade das embarcações
registadas nos portos da Região Autónoma dos Açores, deve acontecer o
encerramento da pescaria."Assim, e tendo
em conta que foi atingida a totalidade das possibilidades de pesca da
unidade populacional de Goraz (Pagellus bogaraveo), determino o
encerramento da possibilidade de captura desta espécie na Região
Autónoma dos Açores, a partir das 23:59 do dia 23 de dezembro de 2025,
até às 23:59 do dia 31 de dezembro de 2025", lê-se no despacho assinado
pelo secretário regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho.A 12 de dezembro, o Conselho Regional das Pescas definiu novas medidas de
gestão de quotas de algumas espécies capturadas no mar dos Açores,
nomeadamente do goraz, que passa agora a ser sujeito a quotas por ilha e
trimestre.À saída da reunião, o
secretário regional do Mar e das Pescas adiantou que as novas medidas
serão implementadas no próximo ano, relativamente a várias espécies.No
que diz respeito ao goraz, a espécie mais procurada e de maior valor
comercial na região, passará ser sujeito a quotas por ilha e por
trimestre, e não semestralmente, como até agora.As
alterações geraram algumas divergências entre os membros do Conselho
das Pescas, conforme reconheceu, na ocasião, o secretário regional.“Não
temos unanimidade, temos consensos por maioria. Temos um território
muito disperso, temos realidades distintas em diferentes ilhas. Por
isso, chegar a uma proposta unânime é muito difícil, até porque temos
características diferentes, de cada uma das pescarias, em cada uma das
ilhas”, admitiu Mário Rui Pinho.Também à
saída da reunião, o presidente da Federação de Pescas dos Açores (FPA),
que reúne as associações e os sindicatos da classe piscatória,
reconheceu a necessidade de fazer correções nas quotas de algumas
espécies, no sentido de haver uma melhor gestão dos próprios níveis de
captura.“Vamos manter a gestão de algumas
quotas que têm sido bem geridas até aqui. Vamos continuar com os mesmos
modelos e com algumas correções que é necessário fazer, até porque há
quotas que são impostas pela União Europeia e que têm reduções”, disse
Jorge Gonçalves.