Açores e Madeira querem desmaterializar processo orçamental e melhorar dados financeiros

Estes objetivos fazem parte do “Projeto de Reformas da Gestão das Finanças Públicas na Madeira e Açores”, uma iniciativa hoje apresentada no Funchal e que contou com a presença dos secretários regionais das Finanças da Madeira e dos Açores, Rogério Gouveia e Duarte Freitas, respetivamente. Em declarações aos jornalistas, Rogério Gouveia enunciou alguns dos objetivos do projeto, destacando a “desmaterialização de todo o processo orçamental e financeiro, que ainda tem alguma carga burocrática inerente”. “Mas, tão ou mais importante do que isso, conseguirmos aqui ganhos de escala e sinergias para reduzir os custos internos de contexto, melhorar ainda mais a fiabilidade dos dados financeiros da administração pública regional da Madeira e dos Açores e, acima de tudo, aumentarmos ainda mais o grau de transparência e fiabilidade das nossas contas regionais”, acrescentou. O governante referiu, igualmente, a importância de criar ferramentas que melhorem os processos de tomada de decisão em matéria de políticas públicas. “O foco principal é nós melhorarmos o nível de informação, aumentarmos o nível de qualificação das pessoas que estão relacionadas com estas áreas no Governo Regional e, acima tudo, termos informação cada vez mais credível, fiável, transparente e que nos permita melhorar ainda mais o processo de decisão para investimentos no futuro”, frisou o secretário regional das Finanças da Madeira.O secretário regional das Finanças dos Açores indicou que os objetivos do projeto para aquela região autónoma são os mesmos, embora reconhecendo que estão em causa duas realidades arquipelágicas distintas. O governante açoriano salientou que serão desenvolvidas “soluções para a gestão orçamental que serão aplicadas nas duas regiões, mas que poderão ser replicadas noutros espaços e noutras realidades”. Duarte Freitas recordou, por outro lado, o trabalho que está a ser desenvolvido para fazer a revisão da Lei das Finanças Regionais. O titular da pasta das Finanças nos Açores referiu que foi constituído um grupo de trabalho, liderado por Eduardo Paz Ferreira, para a revisão da Lei das Finanças Regionais, cujos trabalhos já tiveram início. Paralelamente, estão a ser feitos estudos relativos aos sobrecustos nas áreas da Saúde e da Educação, disse Duarte Freitas, precisando que nos Açores “a Educação e a Saúde já representam 73% da despesa corrente”.“Estimo que dentro de três, quatro meses esses estudos possam já ter alguns resultados para que depois possam habilitar a equipa do professor Eduardo Paz Ferreira no argumentário para a revisão da Lei das Finanças das regiões autónomas”, adiantou.