Açores e Madeira assinam texto sobre Política Agrícola Comum no pós-2020
19 de mar. de 2019, 14:10
— Lusa/AO Online
De
acordo com uma nota enviada à imprensa pelo executivo açoriano, o texto
será também assinado pelo executivo das Canárias e surgirá após
"contactos estreitos e muito produtivos para articular e definir uma
posição comum sobre a reforma da PAC, tanto mais que estão em causa
matérias com implicações comuns nas três Regiões Ultraperiféricas
(RUP)".Os secretários regionais da
Agricultura dos executivos dos Açores e da Madeira, João Ponte e
Humberto Vasconcelos, estiveram esta terça-feira reunidos em Lisboa com o
vice-conselheiro do setor primário do Governo das Canárias, Abel
Morales, e todos pedem que a dotação orçamental do programa POSEI "se
mantenha ao nível atual" e possa, inclusivamente, "ser ajustada para
responder a desafios atuais e futuros das produções agrícolas nas RUP"."Quando
a Comissão Europeia prevê um corte de 3,9% nos fundos do POSEI não tem
em consideração as especificidades das RUP. Diminuir o financiamento
implicará reduzir as produções, com o perigo acrescido de promover o
abandono das explorações, dada a dificuldade de os produtores alcançarem
um nível de competitividade similar ao da agricultura continental",
frisou o governante açoriano, citado em nota de imprensa do seu
gabinete.Quanto ao corte de 15% no segundo
pilar da PAC, proposto pela Comissão Europeia, João Ponte diz que se
trata de “algo preocupante”, dada a importância deste financiamento para
a implementação de medidas de caráter ambiental e de investimento, que
contribuem para a melhoria da competitividade do setor e para a proteção
do ambiente.As RUP, precisou ainda, devem
ter planos estratégicos próprios e distintos dos nacionais, que
proporcionem programas de desenvolvimento rural específicos para as
regiões, "contemplando um conjunto de medidas que vão ao encontro das
reais necessidades e das suas especificidades”.