Açores defendem políticas à medida dos desafios diários das ultraperiferias

“Mostrámos, mais uma vez, que as Regiões Ultraperiféricas não são um detalhe da União Europeia. Somos parte da solução e queremos que isso seja assumido com clareza no próximo quadro financeiro”, disse José Manuel Bolieiro, que participou em Bruxelas na jornada oficial que assinalou os 30 anos da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas (RUP).O ponto alto foi a assinatura da declaração dos presidentes das RUP sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, “um documento que alerta para o risco de retrocessos e pede à União Europeia uma abordagem mais equilibrada e coerente com as responsabilidades e especificidades destes territórios”, refere o Governo açoriano.Segundo uma nota divulgada pelo Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), trata-se de um encontro entre os presidentes das RUP “centrado na preparação das negociações europeias, na defesa do artigo 349.º do Tratado e na necessidade de garantir instrumentos específicos e financiamento adequado às regiões mais periféricas da União”.O governante açoriano, citado na nota, sublinhou que o trabalho conjunto reforçou a posição política das RUP no atual contexto europeu e destacou a importância de manter o respeito pelo enquadramento jurídico que protege estes territórios."Recordámos às instituições europeias que o artigo 349.º não é um privilégio é um instrumento para garantir justiça territorial. As nossas regiões precisam de políticas feitas à medida daquilo que enfrentam todos os dias”, disse, lembrando a distância aos mercados, a insularidade, os custos de transporte, a vulnerabilidade ambiental e a responsabilidade acrescida na vigilância das fronteiras externas.O chefe do executivo açoriano destacou igualmente o papel decisivo das RUP em áreas estratégicas para a Europa, da biodiversidade à autonomia energética, passando pela economia do mar.“O que pedimos é coerência. Se a Europa reconhece que temos responsabilidades únicas, então essas responsabilidades devem ser acompanhadas dos meios necessários. A sustentabilidade das RUP é inseparável da sustentabilidade europeia”, defendeu José Manuel Bolieiro.Com esta participação, "os Açores reafirmaram o seu compromisso com uma Europa solidária, que trate de forma justa quem enfrenta desafios específicos, e que reconheça o papel das RUP na construção de soluções para o futuro europeu", lê-se ainda na nota.A declaração conjunta será agora transmitida oficialmente à Comissão Europeia, ao Parlamento Europeu e aos Estados-Membros, numa fase em que se definem as prioridades financeiras da União para a próxima década.A Declaração assinada pelas nove RUP reúne "preocupações comuns" sobre a proposta de Quadro Financeiro Plurianual para 2028-2034, alertando para "o impacto que algumas das orientações da Comissão Europeia podem ter na coesão, na agricultura, nos transportes e nos fundos estruturais", adianta ainda. De acordo com o executivo açoriano, "as RUP pedem que o próximo ciclo financeiro assegure estabilidade, previsibilidade e uma abordagem realista às suas necessidades, lembrando que o contributo destes territórios para a Europa exige um compromisso recíproco das instituições europeias".O texto reforça também a importância estratégica destas regiões para a União: a gestão das fronteiras externas, as vastas áreas marítimas sob responsabilidade europeia, a biodiversidade única e a vulnerabilidade crescente aos fenómenos climáticos extremos.Os trabalhos contaram também com duas mesas-redondas: uma dedicada à evolução das políticas europeias para as RUP desde 1995 e outra focada nos riscos e desafios colocados pela proposta do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034.