Açores defendem especificidades da região no Plano de Acidificação dos Oceanos

Numa resposta a um requerimento do deputado único do PAN/Açores no parlamento regional sobre os contributos da região para o PAOC, por parte da secretaria regional dos Assuntos Parlamentares, o executivo açoriano reafirma o seu “compromisso com a participação ativa na definição e implementação de políticas nacionais para o oceano”.O Governo dos Açores não abdica da “defesa das especificidades e interesses dos Açores” e do “reforço da cooperação institucional entre o Estado e a região, no respeito pela autonomia regional”.No âmbito do PAOC, foi “assegurada a participação das Regiões Autónomas — incluindo a Região Autónoma dos Açores — ao longo de todo o processo”.Segundo o executivo açoriano, a região “integrou ativamente os trabalhos, tendo elaborado contributos de natureza técnica e estratégica no âmbito do grupo responsável pela preparação do PAOC”.Mas clarifica que os seus contributos “foram remetidos para integração logo no início da fase de consulta pública, em conformidade com o entendimento previamente estabelecido entre as partes”.De acordo com o Governo dos Açores, pretendeu-se “assegurar que os contributos da região pudessem ser considerados na fase de consolidação do Plano, mesmo num contexto de prazos restritos”.Os contributos apresentados pela região encontram-se sistematizados no documento técnico elaborado pelos serviços regionais, incidindo sobre a “valorização do papel estratégico do mar dos Açores, atendendo à sua dimensão, singularidade ecológica e relevância geopolítica”.Os Açores defendem a “adequação das medidas às especificidades oceanográficas e ambientais da região”, a “inclusão de instrumentos de monitorização e indicadores específicos, ajustados à realidade regional”, a par da “identificação de áreas particularmente vulneráveis à acidificação e o reforço do conhecimento científico”.Foi ainda preconizada a “articulação com instrumentos regionais de política pública nas áreas das alterações climáticas, da economia azul e do ordenamento do espaço marítimo”.Ao aderir à Aliança Internacional de Combate à Acidificação dos Oceanos — OA Alliance, em junho de 2024, Portugal assumiu o compromisso de desencadear as medidas e as ações necessárias para combater a ameaça que a acidificação dos oceanos representa.Foi constituído um grupo de trabalho que procedeu à elaboração do PACAO, documento que esteve em consulta pública até 13 de fevereiro.