Açores criam Autoridade de Gestão para Rede de Áreas Marinhas Protegidas

Entre as decisões do Conselho do Governo Regional, que esteve reunido na quinta-feira, está a aprovação do decreto legislativo da “composição e as normas de funcionamento” do Conselho Consultivo da RAMPA e da “orgânica da Autoridade de Gestão” para a gestão daquela rede.Segundo o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública, a criação de uma Autoridade de Gestão prende-se como uma “questão operacional” para “aproveitar ao máximo o potencial deste processo”.“É uma questão meramente operacional. Não acarretará qualquer novo encargo à região. Os dirigentes serão da administração pública regional, sem qualquer remuneração acrescida”, afirmou Duarte Freitas na apresentação das deliberações da reunião do Conselho do Governo em Ponta Delgada.De acordo com o comunicado do executivo açoriano, a RAMPA vai ser “dotada de um órgão de gestão, denominado Autoridade de Gestão, que tem a natureza de serviço externo do departamento do Governo Regional com competência em matéria de mar e pescas, dotado de autonomia administrativa”.O Conselho do Governo Regional autorizou, também, a nova orgânica da Unidade de Saúde da Ilha de São Jorge e a abertura de um concurso no valor superior a três milhões de euros para equipamentos do Tecnopolo MARTEC, no âmbito da “investigação tecnológica nas ciências do mar”.