“Até
31 de dezembro de 2023 existiam 121 empresas de ‘rent-a-cars’
licenciadas na região. Em 2024 licenciaram mais sete empresas. Das 121
empresas de ‘rent-a-cars’ existentes em 2023, foram comunicadas 56
filiais. Em 2024 não existiu nenhuma comunicação adicional de filial”,
adiantou o executivo açoriano numa resposta enviada ao PS através do
parlamento regional e consultada pela agência Lusa.Em
julho, através de um requerimento enviado à Assembleia Legislativa da
Região Autónoma dos Açores (ALRAA), o PS também questionou o executivo
da coligação sobre a dimensão global da frota de viaturas ‘rent-a-car’
na região e quantas unidades possui cada uma das empresas registadas no
Serviço Coordenador dos Transportes Terrestres, mas o secretário
Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estevão,
respondeu que “o Decreto-Lei n.º 181/2012, de 06 de agosto, na sua
última redação, não obriga a comunicação do número de veículos pelas
empresas”.Os deputados do PS/Açores
questionaram em julho o Governo Regional sobre a atividade de
‘rent-a-car’ no arquipélago, face à possibilidade de alegada existência
de concorrência desleal no setor.No
requerimento entregue na ALRAA, os socialistas pretendiam apurar
“quantas empresas de ‘rent-a-car’ existem atualmente na região, qual a
dimensão global da frota e quantos pontos de carregamento para viaturas
elétricas existem nos Açores, por ilha, concelho e localidade, entre 31
de dezembro de 2023 e 30 de junho de 2024”.Citada
num comunicado, a primeira subscritora, Marlene Damião, referiu que o
Governo Regional “deve criar condições para a atividade” de ‘rent-a-car’
“justa e equilibrada nos Açores” e não deixar este setor,
importantíssimo para o turismo, “ao abandono”.A
deputada recordou recentes notícias que davam nota de “uma oferta de
viaturas superior à procura”, existindo “a possibilidade de várias
empresas a operar em condições promotoras de uma concorrência desleal e
sem atendimento personalizado”.Relativamente
aos pontos de carregamento para viaturas elétricas, o secretário
Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades dos Açores esclareceu
que, em 31 de dezembro de 2023, estavam instalados 57 pontos e, “até 30
de junho de 2024, esse número aumentou para 66 equipamentos instalados”.Os postos de carregamento para viaturas elétricas encontram-se nas nove ilhas do arquipélago.Já
quanto à previsão da instalação de novos postos de carregamento
elétrico até 31 de dezembro de 2024, Paulo Estevão respondeu que “a
expansão da rede de carregamento para veículos elétricos nos Açores
reforça a aposta na promoção da mobilidade elétrica na região”.“Adquiriram-se
equipamentos com o apoio do PO Açores 2020 e do projeto LIFE IP CLIMAZ,
cofinanciado pelo programa LIFE. Estes pontos de carregamento foram
entregues a diversas entidades interessadas na sua instalação, incluindo
diversos municípios regionais, estando estas a proceder à sua
instalação”, explicou.O governante adianta, ainda, que “serão instalados mais 47 pontos de carregamento até ao final deste ano”.“No
entanto, esta não é uma iniciativa exclusiva do Governo dos Açores e,
mais recentemente, diversas entidades privadas têm reconhecido o
potencial de diferenciação de disponibilizar aos seus clientes pontos de
carregamento para veículos elétricos, pelo que têm vindo a instalar
estas infraestruturas”, concluiu.