A decisão consta da Resolução do Conselho do Governo de 24 de novembro, publicada em Jornal Oficial, acompanhada de uma ficha técnica onde se detalha que o financiamento será contratado junto da Caixa Geral de Depósitos, terá a duração de 84 meses (sete anos) e juros indexados à Euribor a seis meses, com spread de 1%. O capital será pago no final do prazo e os juros serão pagos a cada seis meses. O contrato inclui cláusulas como Cross Default e Negative Pledge.Este ano, a SATA Air Açores já recebeu quatro garantias públicas, no total de 75 milhões de euros, também para reforçar a tesouraria, ao abrigo de uma resolução do Governo Regional de 25 de julho. O aval de 10 milhões enquadra-se no processo de reestruturação do grupo SATA, iniciado após a decisão da Comissão Europeia em 2022 que aprovou a ajuda estatal portuguesa para recuperar a companhia.