Açores com mais de 1900 condenações por atos contra animais em cinco anos

O Governo Regional revelou esta semana que, nos últimos cinco anos, foram instaurados 2729 processos de contraordenação nos Açores devido a “indícios da prática de atos ilícitos contra animais”, dos quais resultaram 1904 condenações.Os dados foram divulgados em resposta a um requerimento do PAN/Açores sobre a realização de ações de fiscalização ao bem-estar animal na Região entre janeiro de 2020 e março de 2025.Segundo o executivo, dos mais de 2700 processos de contraordenação instaurados nos últimos cinco anos, foram proferidas 1904 decisões condenatórias, além de 648 se encontrarem em “fase de instrução” e 177 terem sido arquivados por “inexistência de ilícito” e “falta de indícios suficientes que fundamentem a prática da infração”.Em resposta às questões do PAN, o Governo Regional avançou ainda que foram detetadas várias não conformidades em Centros de Recolha Oficial (CRO) e canis municipais do arquipélago na sequência dos “26 controlos oficiais” realizados desde 2022, uma vez que nos anos de 2020 e 2021 estes não foram executados devido à pandemia.Segundo o executivo, entre as não conformidades detetadas encontram-se situações de “sobrelotação do CRO”; “ausência de água potável e eletricidade”; “instalações sem drenagem de ‘águas sujas’”; e ausência de “coleira nos canídeos esterilizados”, “celas semicirculares” e “camas para os canídeos”.De acordo com o documento, em alguns casos também não foram verificadas “campanhas de sensibilização para adoção responsável”, “programas de esterilização devidamente atualizados”, “sistemas de alerta e alarme de incêndio” ou mesmo “zonas individualizadas para higienização”, apesar de o executivo realçar que “algumas já se encontram corrigidas”.Questionado também sobre as explorações agropecuárias, o Governo Regional revelou que, no âmbito do Plano de Proteção Animal, foram realizadas nos últimos cinco anos 2263 ações de fiscalização, que detetaram várias não conformidades. No documento, o executivo enumera que algumas das não conformidades estão associadas a “excesso de densidade animal”; “tipo de alimentação” e “qualidade da água de bebida e alimento”; “falta de higiene dos alimentos, água e dos próprios animais” e ainda nos “métodos reprodutivos” dos animais.Numa reação aos dados divulgados pelo executivo, o deputado único do PAN/Açores já demonstrou “preocupação” com o não cumprimento da legislação que assegura o bem-estar animal. “Apesar de os mecanismos para promoção do bem-estar animal estarem criados, ainda há muita resistência em colocá-los em prática, sobretudo de forma interligada. É, por isso, fundamental que a tutela seja proatividade e transparente nas ações de fiscalização, especialmente para sensibilizar quem se relaciona, diariamente, com os animais”, frisa Pedro Neves em nota de imprensa.O deputado do PAN critica ainda o facto de, “em dois anos e meio, apenas foram conduzidos 26 controlos oficiais” nos CRO e canis municipais, o que representa “uma média de uma inspeção por ano por estrutura”.Para Pedro Neves, este facto “compromete seriamente a garantia das condições exigidas por lei para o bem-estar dos animais ali albergados, sobretudo se consideradas as infrações detetadas”.No comunicado, o PAN aborda ainda as questões colocadas ao executivo regional sobre a atividade tauromáquica nos Açores, salientando que “o Governo não realizou qualquer fiscalização, relegando responsabilidades à PSP, GNR e municípios, ainda que a referida atividade envolva competências tanto culturais, quanto agrícolas, que possuem entidades com poder fiscalizatório”, lamenta.