Açores com canal de denúncia da administração regional a partir de hoje
15 de mar. de 2023, 11:47
— Lusa/AO Online
O Canal de
Denúncia do Governo Regional dos Açores, disponibilizado através da
secretaria regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública,
permite que cidadãos possam apresentar uma denúncia externa e ainda uma
denuncia interna por trabalhadores da Administração Pública Regional,
explica o governo, numa nota divulgada no 'site' oficial.As
denuncias vão ser "encaminhadas, de forma automatizada, às entidades
inspetivas regionais competentes na matéria ou ao departamento
competente sobre a qual recai a denúncia, respetivamente", acrescenta."Este
sistema garante um canal único para denunciar situações previstas na
Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, respeitantes a todos os
departamentos do Governo Regional", lê-se ainda na mesma nota.O canal pode ser acedido através da ligação https://canaldenuncias.azores.gov.pt. Ainda
de acordo com o Governo açoriano, este método prevê a possibilidade de
"anonimato", garantindo "a total privacidade e a proteção dos dados
pessoais dos denunciantes".No final do ano, o sistema vai permitir realizar denúncias por voz através de uma linha telefónica única e gratuita. O
executivo sublinha que o Canal de Denúncia do Governo Regional dos
Açores é "pioneiro no país" e será financiado ao abrigo da Componente 19
do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) - Açores.Este
canal integra-se no Programa do Governo Regional quanto à modernização
administrativa e às boas práticas em matéria de desenho de serviços
digitais, permitindo, ainda, "a otimização dos recursos públicos,
canalizando-os para um único canal que serve todos os departamentos",
refere ainda o Governo açoriano.Este
projeto é desenvolvido pela secretaria regional das Finanças,
Planeamento e Administração Pública, por intermédio da Estrutura de
Missão de Modernização e Reforma da Administração Pública Regional e a
Inspeção Administrativa Regional, da Transparência e do Combate à
Corrupção.