Açores com 56 medidas específicas para Plano Nacional de Restauro da Natureza

De acordo com o executivo açoriano, a segunda reunião do grupo de trabalho, que tem por missão apresentar os contributos regionais para o Plano Nacional de Restauro da Natureza, decorreu na quarta-feira, tendo o secretário regional do Ambiente sublinhado que “os Açores não se limitaram a acompanhar o processo nacional” e contribuíram de “forma decisiva para uma proposta robusta”.Citado no comunicado, o secretário regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, refere que trata-se de uma proposta “tecnicamente consistente e territorialmente ajustada, capaz de responder aos desafios de conservação da natureza, adaptação às alterações climáticas e valorização dos serviços dos ecossistemas”.“o plano integra 324 medidas de restauro de âmbito nacional, também aplicáveis aos Açores, às quais acrescem 56 medidas especificamente desenhadas para o arquipélago”, acrescenta Alonso Miguel.Entre as mais de cinco dezenas de medidas estão ações de controlo e erradicação de espécies exóticas invasoras, criação de viveiros para produção de espécies autóctones e nativas, recuperação de turfeiras e outros habitats sensíveis, bem como intervenções de restauro passivo em ecossistemas marinhos, através da regulamentação de atividades em Áreas Marinhas Protegidas.O secretário Regional sublinha ainda que “a implementação destas medidas representa uma oportunidade para reforçar a conservação da biodiversidade, aumentar a resiliência dos territórios açorianos face às alterações climáticas e promover uma gestão sustentável dos recursos naturais, em benefício das gerações atuais e futuras”.O titular pela pasta do Ambiente destaca o trabalho desenvolvido pela Direção Regional do Ambiente e Ação Climática e pelas entidades envolvidas no processo, ao longo dos últimos meses, que permitiu à região “assumir um papel de destaque na preparação da proposta nacional”, decorrente do Regulamento (UE) 2024/1991, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2024, relativo ao Restauro da Natureza.“Os Açores deram um contributo muito relevante” para a construção do Plano, mobilizando “um vasto conjunto de entidades regionais e de especialistas”, acrescenta.O processo foi coordenado pela diretora regional do Ambiente e Ação Climática, Ana Rodrigues, em articulação com os departamentos governamentais responsáveis pelas áreas da agricultura, desenvolvimento rural, recursos florestais, políticas marítimas, pescas e ordenamento do território, bem como com as autarquias, associações representativas, instituições científicas e organizações da sociedade civil.O trabalho, no contexto regional, foi estruturado em nove subgrupos temáticos, abrangendo domínios como os ecossistemas terrestres, marinhos, urbanos, agrícolas e florestais, bem como as áreas dos polinizadores e da conectividade natural.O Plano Nacional de Restauro da Natureza prevê, até 2050, intervenções em mais de 1.000 quilómetros quadrados de habitats protegidos, ecossistemas agrícolas, urbanos e florestais e habitats essenciais para polinizadores, bem como em cerca de 300 quilómetros quadrados de habitats marinhos.Ainda segundo a Secretaria Regional do Ambiente, entre os objetivos definidos a nível europeu incluem-se o restabelecimento de 30% dos habitats degradados até 2030, 60% até 2040 e mais de 90% até 2050, bem como a melhoria progressiva do conhecimento científico sobre o estado de conservação desses habitats.O regulamento estabelece igualmente metas específicas para os ecossistemas urbanos, para a recuperação das populações de polinizadores e para a melhoria dos indicadores ecológicos nos sistemas agrícolas e florestais.O Plano Nacional de Restauro da Natureza entrará brevemente em consulta pública e será depois submetido à apreciação da Comissão Europeia, até 01 de setembro de 2026, para avaliação técnica, prevendo-se a conclusão e entrega da versão final do documento até 01 de setembro de 2027.