Açores com 4ME para transporte marítimo de mercadorias entre Faial, Flores e Corvo
17 de mar. de 2023, 16:04
— Lusa
Na leitura do comunicado do Conselho do
Governo dos Açores, que se reuniu na quinta-feira, em Ponta Delgada, a
secretária regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego,
Maria João Carreiro, especificou que foi aprovada uma resolução que
“autoriza a realização da despesa anual estimada de 800 mil euros,
renovável por sucessivos períodos de um ano até ao limite de cinco anos,
perfazendo a despesa total estimada de quatro milhões de euros”.A
despesa será realizada pelo Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao
Desenvolvimento Económico através da celebração de um contrato de
prestação de serviços para assegurar o transporte marítimo de
mercadorias entre as ilhas do Faial, Flores e Corvo.Em
2019, o furacão 'Lorenzo' destruiu o molhe do único porto comercial das
Flores, que voltou a ser afetado, em dezembro de 2022, devido à
passagem da tempestade 'Efrain'.Maria João
Carreiro afirmou que, na sequência da passagem pelo furacão “Lorenzo”
pelos Açores, e respetivos danos causados nas ilhas do grupo Ocidental
(Flores e Corvo), o Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao
Desenvolvimento Económico celebrou a 15 de junho de 2021 um contrato de
prestação de serviços de transporte marítimo de mercadorias entre as
ilhas do Faial, Flores e Corvo, cujo prazo termina a 15 de agosto.A
porta-voz do Conselho do Governo referiu que, “uma vez que a data para a
conclusão das obras de reabilitação do porto das Lajes das Flores é
apenas em 2028, altura em que estão reunidas todas as condições para a
atracagem dos navios de tráfego local, o respetivo abrigo e pernoita com
as condições de segurança necessárias para o efeito”.Entretanto, “urge garantir a continuidade de serviço de transporte marítimo regular de mercadorias às ilhas das Flores e Corvo”.Maria
João Carreiro observou que “este novo serviço deverá, também , garantir
o transporte marítimo regular de mercadorias a qualquer ilha dos Açores
que não possa ser abastecida por navios de cabotagem, garantido assim
que não exista qualquer interrupção no abastecimento de bens à população
local”.O Conselho do Governo dos Açores
aprovou outra resolução que aprova a isenção de tarifas de uso do porto
para navios e carga, para navios “exclusivamente afetos ao transporte de
mercadorias para a ilha das Flores, a operar por armadores nacionais”.Os
profissionais da pesca vão, entretanto, beneficiar de um apoio
extraordinário ao rendimento, tendo como beneficiários armadores e
pescadores que exerçam em regime de exclusividade, segundo a porta-voz
do Conselho do Governo, que salvaguardou ainda um outro apoio como
“forma de minimizar o impacto da pandemia no setor, a que se somam os
aumentos dos custos de produção, na sequência da guerra na Ucrânia e da
espiral inflacionista vivida”.O Governo
dos Açores vai lançar um concurso público, orçado em 453 mil euros, para
assegurar o transporte de passageiros para a reserva natural da Lagoa
do Fogo, na ilha de São Miguel, durante 566 dias e eventual prorrogação
pelo período máximo de 365 dias.