Açores com 1,9ME para compensar agricultores por “condicionantes naturais”

“O Conselho do Governo resolveu autorizar a transferência para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas da importância de 1,9 milhões de euros destinados ao pagamento das despesas relativas a zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas”, declarou o subsecretário da Presidência, Pedro Faria e Castro.O governante falava no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, na apresentação das deliberações da reunião do Conselho do Governo Regional.“São as zonas que estão identificadas pela Secretaria Regional da Agricultura - que é a responsável por estes pagamentos - como sensíveis”, acrescentou, sem detalhar as zonas em causa.Faria e Castro reforçou que aqueles pagamentos estão incluídos no Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (PRORURAL+) 2014-2020, financiado a partir de verbas comunitárias do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural.O Governo Regional, que esteve reunido sob a presidência do vice-presidente, Artur Lima (devido ao líder do executivo, José Manuel Bolieiro, se encontrar em período de férias), decidiu ainda autorizar a despesa de 1,5 milhões de euros para a aquisição de vacinas.“O programa regional de vacinação, atualmente em vigor na região, representa a obtenção de ganhos em saúde através da redução significativa da morbilidade e da mortalidade causadas por doenças infecciosas”, assinalou Faria e Castro.O Governo Regional declarou como de “interesse público" a construção de uma subestação de 30/15 kV de energia na Madalena, um “investimento essencial para garantir a qualidade e continuidade de fornecimento de energia elétrica” na ilha do Pico.A construção daquela subestação, prosseguiu, vai decorrer numa área classificada como Reserva Agrícola Regional, devendo “cumprir” o regime jurídico previsto para aquelas áreas de reserva.“Atendendo a que se trata de um investimento essencial para garantir a qualidade e continuidade de fornecimento de energia elétrica na ilha do Pico, a construção de uma nova subestação enquadra-se nas exceções do regime jurídico da Reserva Agrícola Regional”, ressalvou.O Governo dos Açores “resolveu” também “regulamentar os termos em que se deve operacionalizar e executar” o projeto “Filosofia para Crianças e Adolescentes: um instrumento potenciador de inclusão social”, previsto para as ilhas Terceira, São Jorge e Graciosa.O projeto em causa recebeu um apoio nacional de 100 mil euros, que foi transferido pelo Governo da República para a região, ao abrigo do Orçamento Participativo Portugal 2018.