Açores aprovam recuperação do tempo de serviço para docentes da Madeira e continente

As alterações ao decreto legislativo que regula a carreira dos professores foram aprovadas por unanimidade durante o plenário de setembro da Assembleia Legislativa, que começou esta terça-feira na Horta.Na apresentação do diploma, o social-democrata Joaquim Machado reconheceu que os Açores “têm falta de professores” e criticou o PS por “nada ter feito para acautelar essas previsíveis necessidades” enquanto liderou o executivo regional.“Garantimos a recuperação do tempo de serviço congelado aos professores e educadores que ingressaram na rede de ensino público nos Açores ou venham a ingressar, vindos do continente ou da Madeira, em rigor até com vantagem relativamente ao modelo agora finalmente iniciado pelo governo de Luís Montenegro”, vincou.O deputado do PSD/Açores explicou que as alterações vão permitir aos professores “atingir o topo da carreira no máximo em 35 anos” e assegurar a “recuperação de todo o tempo de serviço sem qualquer condicionante”.“Os docentes que tenham a haver menos de 2.923 dias de tempo congelado concluem a recuperação desse tempo de serviço efetivamente prestado e não contabilizado em menos de quatro anos”, assinalou.Olivéria Santos, do Chega, afirmou que a iniciativa pretende “colmatar uma lacuna identificada” no estatuto dos docentes na região (cuja última alteração aconteceu em 2023) para “repor justiça a centenas de professores”.O deputado do CDS-PP Pedro Pinto salientou a necessidade de proceder à recuperação do tempo de serviço dos docentes da Madeira e continente a lecionar nos Açores, enquanto o monárquico João Mendonça considerou que a proposta “elimina lacunas” na lei.A socialista Inês Sá alertou que, perante a carência de professores na região, a legislação regional “não podia, de todo, ter uma lacuna que não permitisse que o tempo dos docentes” da Madeira e continente “não fosse recuperado”.Por seu lado, o líder do BE/Açores, António Lima, criticou o Governo Regional por nunca ter “explicado o erro” que exclui aqueles docentes da recuperação do tempo de serviço, enquanto Pedro Neves, do PAN, considerou que as alterações “corrigem uma trapalhada” do executivo açoriano.O liberal Nuno Barata defendeu que, após a aprovação das alterações à carreira docente em 2023, “se o parlamento não tivesse uma maioria relativa, provavelmente ficaria tudo na mesma”.O BE apresentou uma proposta de alteração, que, segundo António Lima, previa a “recuperação dos primeiros dois anos já em 2025” e “todo o tempo de serviço em dois anos e não em quatro anos”.A iniciativa bloquista acabou prejudicada após aprovada uma alteração de PSD/CDS-PP/PPM e Chega sobre os mesmos pontos do diploma.O PS também apresentou uma proposta de alteração, mas acabou por retirá-la, por considerar que a iniciativa de PSD/CDS-PP/PPM e Chega cumpre com os propósitos dos socialistas, segundo a líder parlamentar Andreia Cardoso.