Açores aprovam Plano de Gestão de Inundações com 18ME para combater cheias até 2027

O documento foi aprovado com 22 votos a favor de PSD, 22 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do PPM e um do PAN e as abstenções dos deputados únicos da IL e BE.“No total, o investimento estimado para a implementação das medidas propostas neste plano totaliza 18 milhões e 93 mil euros, dos quais cerca de 94% referem-se a medidas de gestão de riscos”, avançou o secretário do Ambiente e Ação Climática, durante o plenário da Assembleia Regional, na Horta.De acordo com o governante, o plano estabelece um conjunto de 37 medidas, das quais 18 no âmbito da “gestão de riscos”, sete no “quadro institucional e normativo”, três na “informação e participação cidadã” e nove no “desenvolvimento da monitorização e investigação aplicada”.“Com a aprovação daremos um passo fundamental para mitigar riscos associados a cheias”, defendeu o secretário regional.O documento, consultado pela agência Lusa, identifica 11 bacias hidrográficas com “risco elevado” de inundações nas ilhas Flores (Ribeira Grande), Terceira (Ribeira da Agualva, Ribeiras do Porto Judeu, Casa da Ribeira e Ribeira de São Bento), Pico (Ribeira do Dilúvio), São Jorge (Ribeira Seca) e São Miguel (Ribeira Grande, Povoação, Grota da Areia e Grota do Cinzeiro).O plano define também quatro zonas de “elevado risco” de inundações de origem costeira no Pico (frente marítima do Cais do Pico) e em São Miguel (frentes marítimas de São Roque, Lagoa e Ribeira Quente).No debate, a deputada do PSD/Açores Ana Jorge destacou a inclusão de novas zonas de risco no plano que classificou como um “instrumento fundamental para a proteção das populações”.Já a socialista Joana Pombo Tavares alertou para a necessidade de o Governo Regional “fazer a sua parte” na limpeza e obstrução das ribeiras.“Para que a prevenção seja efetuada não se pode verificar um desinvestimento dos recursos”, alertou a deputada do PS.Da parte do Chega, José Sousa considerou o plano como um “avanço crucial na proteção dos riscos naturais”, mas também advogou que a “limpeza das ribeiras e cursos de água é uma tarefa urgente que não pode ser negligenciada”.Nuno Barata, da IL, disse temer “restrições à utilização do solo” com a implementação do plano, levando o centrista Pedro Pinto a responder que o “liberalismo puro e duro não funciona”.O deputado do BE, António Lima, avisou que o “tempo da análise de risco foi limitado a 2018”, o que pode excluir outras áreas onde ocorrem “inundações recorrentes”, enquanto o parlamentar do PAN, Pedro Neves, defendeu uma alteração no “tipo de agricultura” para aumentar a retenção da água.Por sua vez, o monárquico João Mendonça sinalizou que o “agravamento das condições climáticas” colocam os Açores em “risco crescente de inundações”.