Açores aprovam descongelamento da carreira médica e regularização nos centros ambientais
12 de set. de 2024, 09:17
— Lusa/AO Online
O projeto de
resolução do PS que pretende “regularizar os contratos e os horários de
trabalho dos trabalhadores dos centros de interpretação ambientais” foi
aprovado durante o plenário da Assembleia Regional, na Horta, com os
votos contra dos partidos que integram o Governo dos Açores
(PSD/CDS-PP/PPM).A iniciativa socialista
foi viabilizada com 23 votos a favor do PS, cinco do Chega, um do BE, um
da IL e um do PAN.Na resolução, o PS considera
que existe um “contínuo desrespeito pelos trabalhadores” dos centros de
interpretação ambientais por parte do Governo Regional, uma vez que os
funcionários são “obrigados a cumprir horários de trabalho com rotações
de sete, oito e dez dias consecutivos”.O
PS afirma que os horários de trabalho praticados “ultrapassam a
legalidade das condições de trabalho de sete horas por dia e 35 horas
por semana”, argumento rejeitado pelo Governo Regional, que, por
intermédio do secretário dos Assuntos Parlamentares, Paulo Estêvão,
garantiu que os contratos foram firmados com o “acordo dos
trabalhadores”.Os deputados também
aprovaram por unanimidade uma proposta do executivo açoriano para
avançar com o descongelamento da carreira médica, prevendo que cada
trabalhador receba um ponto e meio por cada ano de trabalho entre 2009 e
2018, altura em que as carreiras estiveram congeladas.Na
discussão do decreto legislativo, a secretária da Saúde, Mónica Seidi, adiantou que o
descongelamento das carreiras e o pagamento de retroativos vai custar
mais de três milhões de euros, reconhecendo um “impacto significativo
nas contas do Serviço Regional de Saúde”.A
governante ressalvou, contudo, que era “urgente implementar a
valorização da carreira médica” e “não prejudicar ainda mais a normal
progressão das carreiras”.A 02 de julho, o
Governo dos Açores já tinha anunciado que iria propor que os
trabalhadores da carreira especial médica do Serviço Regional de Saúde
recebam “um ponto e meio” por cada ano de trabalho entre 2009 e 2018,
destacando que a iniciativa foi consensualizado com os sindicatos.“Considerando
que a carreira médica esteve congelada até 2018, era importante repor
medidas que dignificassem estas carreiras, tal como foi feito com outros
profissionais do setor”, afirmou então a secretária regional da Saúde.