Açores aprovam apoios de 6,5 milhões para compensar a pesca pelas áreas marinhas

Em comunicado, o Governo Regional anunciou que foi aprovada a “criação de um Mecanismo de Compensação para a Pesca Comercial no Parque Marinho dos Açores (PMA), por perdas de rendimentos”, com a dotação global de 6,54 milhões de euros, que vai ser “repartida pelos anos económicos de 2026, 2027 e 2028”.A medida é destinada aos “proprietários ou armadores de embarcações de pesca comercial que exerçam atividade na área do PMA” e visa “mitigar os impactos socioeconómicos decorrentes” da criação das áreas marinhas protegidas.O executivo dos Açores salientou que as alterações ao PMA “constituem um investimento estratégico de longo prazo, gerador de benefícios ambientais, sociais e económicos”, mas reconheceu a necessidade de um “período de adaptação” para os pescadores.A compensação aos pescadores pela criação da Rede Regional de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores, de 10 milhões de euros, no máximo, será transferida entre 2026 e 2028, segundo uma resolução do Conselho de Ministros publicada a 21 de janeiro.Esse montante, a transferir anualmente para a Região Autónoma dos Açores, é distribuído por três anos, com valores máximos de 2,5 milhões de euros em 2026, 4,25 milhões em 2027 e 3,25 milhões em 2028.A nova Rede Regional de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores cobre 287 mil quilómetros quadrados e “contribui significativamente para que Portugal e a União Europeia cumpram os objetivos internacionais de conservação definidos para a década”.Segundo o comunicado, o Conselho do Governo dos Açores aprovou, também, a regulamentação da concessão dos apoios financeiros para os agricultores, no valor total de três milhões de euros, devido à crise no Médio Oriente e ao aumento dos custos de produção.A atribuição daqueles apoios, anunciada no final de julho pelo Governo da República, já tinha sido aprovada pelo executivo açoriano a 30 de agosto.O Conselho do Governo Regional aprovou ainda a atribuição de apoios à tripolaridade da Universidade dos Açores (950 mil euros) e ao funcionamento do Parque de Ciência da Ilha Terceira (400 mil euros) e limitou o limite máximo orçamental dos apoios concedidos pela Presidência do Governo Regional para 200 mil euros.O executivo dos Açores, liderado por José Manuel Bolieiro, aprovou uma resolução que assinala o 50.º aniversário da tomada de posse do I Governo Regional, “reconhecendo o seu contributo histórico para a implantação, consolidação e desenvolvimento da Autonomia político-administrativa”.“O Governo dos Açores pretende, com esta resolução, homenagear o papel fundador e pioneiro dos membros daquele executivo e sublinhar a importância do seu legado para a consolidação das instituições autonómicas, para o aprofundamento da democracia regional e para a afirmação política dos Açores”, lê-se na nota de imprensa.