Açores apresentam novo portal do Poder Local para "simplicar" e "modernizar"

A apresentação do novo portal decorreu na sessão de abertura da formação “Freguesias 2026”, que reuniu autarcas e colaboradores das juntas de freguesia na Horta, na ilha do Faial, tendo o presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, explicado que a plataforma funcionará como um ponto único de contacto com as juntas, permitindo a submissão e o acompanhamento de candidaturas, reduzindo a burocracia e os tempos de resposta.Numa fase posterior, o sistema deverá ser alargado aos municípios, integrando processos como os contratos ARAAL e matérias relacionadas com o ordenamento do território, adianta o executivo açoriano, em nota de imprensa.O novo portal do Poder Local foi financiado no âmbito do PRR com cerca de 73 mil euros, acrescidos de IVA.José Manuel Bolieiro, que presidiu à sessão de abertura da formação “Freguesias 2026”, destacou o papel determinante do poder local na governação regional, evocando a sua própria experiência enquanto autarca, segundo a nota.O chefe do executivo açoriano realçou a proximidade como marca essencial do exercício autárquico e reconheceu o esforço diário de quem “faz tanto com tão pouco” e que asseguram o serviço público nas freguesias e municípios açorianos.No âmbito da cooperação, José Manuel Bolieiro salientou que o modelo em vigor garante regularidade, estabilidade e previsibilidade, apoiado em critérios objetivos e transparentes.No âmbito da cooperação técnica e financeira com freguesias e concelhos, o governante adiantou que, em 2024 e 2025, foram aprovadas 233 candidaturas, correspondendo a um apoio de 8.665.257,32 euros.Para 2026, estão já identificadas 343 candidaturas com pontuação positiva, com um apoio previsto de 8.668.808,12 euros, estimando-se uma execução global de cerca de 17,3 milhões de euros no atual ciclo, acrescentou.José Manuel Bolieiro adiantou ainda a intenção de abrir um novo período de candidaturas, entre fevereiro e 31 de março.O presidente do Governo açoriano apontou como prioridades para 2026 a preparação da revisão do regime dos Instrumentos de Gestão Territorial nos Açores, a revisão da cooperação com os municípios, a revisão do Estatuto das Vias Terrestres e o acompanhamento de processos como os Planos Diretores Municipais e as candidaturas municipais no âmbito do PO2030.Reforçou ainda que, no contexto da revisão da Lei das Finanças Locais, o Estado deve assumir as suas responsabilidades para com o poder local, salvaguardando as especificidades da Região Autónoma dos Açores.Na abertura da formação “Freguesias 2026”, realizada no salão nobre da Câmara Municipal da Horta, José Manuel Bolieiro saudou os autarcas recentemente eleitos, sublinhando que a continuidade de mandatos traduz uma confiança renovada das populações, mas também uma maior responsabilidade. Aos eleitos da oposição, deixou um apelo à fiscalização exigente e ao contributo com propostas concretas, com espírito crítico e sentido construtivo, “como o povo espera de quem também representa”.A formação, retomada pela presidência do Governo dos Açores, vai decorrer nos 19 concelhos e 155 freguesias e centra-se em dois temas: o Regime Jurídico de Cooperação Técnica e Financeira com as freguesias e associações de freguesia e o Novo Portal do Poder Local.