Acórdão do julgamento do estudante acusado de terrorismo marcado para 19 de dezembro
18 de nov. de 2022, 14:17
— Lusa/AO Online
Durante
as alegações finais, Jorge Pracana, advogado
de defesa do estudante João Carreira, de 19 anos, pediu a absolvição do
arguido pelo crime de treino para terrorismo, mas disse aceitar que o
coletivo de juízes "faça justiça" quanto ao crime de posse de arma
proibida imputado pela acusação.Segundo a
argumentação do advogado, o arguido "não tinha capacidade, nem ia
realizar o ato" terrorista de que está acusado, refutando a tese do
Ministério Público (MP) de que houve "a intenção" de praticar um
assassinato em massa naquela faculdade. "Tudo
não passou de uma representação para João Carreira", disse o advogado,
referindo que o jovem vivia num mundo virtual e que todas as armas
apreendidas se destinavam “apenas a serem exibidas em salas de
conversação na Internet”.A defesa do
arguido invocou ainda o seu isolamento familiar por viver em Lisboa
longe da família, o facto de estar a vivenciar uma fase diferente da sua
vida ao entrar para a universidade e por seus novos colegas não
conhecerem o seu problema de saúde, o que agravou o seu estado.Quanto
à pena de prisão efetiva pedida pelo MP, Jorge Pracana considerou-a
como “desmedida e injusta”, tendo em conta a idade, o facto de não ter
registo criminal, mas sobretudo o seu estado de saúde (depressão em que
se encontrava quando foi detido pela Polícia Judiciária).Por
seu lado, o Ministério Público pediu a condenação do estudante a uma
pena não inferior a três anos e meio de prisão efetiva em
estabelecimento prisional com acompanhamento psiquiátrico.Nas
alegações finais da parte do MP, a procuradora Ana Pais referiu que,
tendo em conta os factos confessados pelo arguido, João Carreira deverá
ser condenado naquela pena de prisão pelos crimes de treino para
terrorismo (da lei do terrorismo) e detenção de arma proibida.Segundo
o plano desmantelado pela PJ, a ação terrorista concebida pelo jovem
João Carreira estava marcada para 11 de fevereiro deste ano. Após
ser detido, João Carreira ficou em prisão preventiva, tendo a medida de
coação sido substituída por internamento preventivo no Hospital
Prisional de Caxias.