Ação social escolar consome 14 ME do Orçamento para a Educação nos Açores

“O apoio social escolar continua a ser a ação do Plano da Educação com maior verba. Falamos de 14 milhões de euros. Com os apoios dados por este Governo conseguimos ter menos alunos a necessitar de apoio e aumentar o apoio aos alunos com maiores dificuldades”, explicou a secretária regional, Sofia Ribeiro, durante uma audição na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Regional, reunida na Horta.A governante foi ouvida pelos deputados a propósito das propostas de Plano e Orçamento do Governo dos Açores para o próximo ano, que preveem a manutenção dos apoios à aquisição de manuais escolares digitais, apesar das dúvidas que se levantam sobre a necessidade de se rever este projeto.“Não obstante a revisão do modelo, nós mantemos este projeto, em termos de gratuitidade do acesso aos manuais, que está aqui nesta dotação de 'projetos educativos', com uma dotação superior a 4 milhões de euros”, explicou Sofia Ribeiro.Em resposta a questões levantadas pelos partidos da oposição, a governante admitiu também rever o rácio do número de assistentes operacionais por aluno nas escolas dos Açores e adiantou que o Governo está já a trabalhar nesse sentido.“Esta revisão de assistentes operacionais que nós fazemos, sem termos de recorrer ao mapa de recrutamento, está agora a dar os primeiros passos e está a ser muito eficaz”, garantiu a secretária regional da Educação, Cultura e Desporto durante a audição parlamentar.Na área da Cultura, Sofia Ribeiro adiantou que está previsto um reforço dos apoios aos agentes culturais da região, na sequência do aumento de candidaturas ao RJAAC (Regime Jurídico de Apoio às Atividades Culturais), destinado a incentivar agentes, associações e projetos culturais no arquipélago.“Este governo pode assumir que têm aumentado, não só as propostas dos apoios aos agentes culturais, como tem aumentado a execução desses mesmos apoios. Hoje há mais dinheiro, efetivamente, pago aos agentes culturais de toda a região”, insistiu a governante.Ao nível do Desporto, a secretária regional garantiu que os clubes desportivos com atividade nacional vão iniciar o ano de 2027 numa situação financeira “sem precedentes”, visto que "todos os apoios" estão já “processados”, pelos menos àqueles que têm a sua situação contributiva regularizada.“Até à data, todos os apoios relativos a deslocações e apoios complementares encontram-se processados a 100%, demonstrando o compromisso do Governo dos Açores com a estabilidade financeira, a previsibilidade e a sustentabilidade da atividade desportiva”, realçou Sofia Ribeiro.A governante adiantou que o executivo açoriano de coligação (PSD/CDS-PP/PPM) pretende adquirir, no próximo ano, um terreno para a construção da nova escola da Povoação e arrancar com as obras na Escola Básica e Integrada da Lagoa, ambas na ilha de São Miguel.O Governo Regional, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, tem contemplada para verba de 416,7 milhões de euros, no Orçamento para 2027, para a área da Educação, Cultura e Desporto, 40 milhões dos quais para investimento.O Orçamento da Região para 2027 ascende a 2,5 mil milhões de euros, dos quais 650 milhões são para investimento da responsabilidade direta do Governo.Os documentos serão discutidos e votados no parlamento açoriano (onde o Governo Regional não tem maioria absoluta), na última semana de novembro, mas o executivo já manifestou abertura para dialogar com os partidos com assento parlamentar, sem especificar, no entanto, com quais admite negociar.A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados, em representação e oito forças políticas (PSD, PS, CH, CDS-PP, IL, BE, PAN e PPM).