As candidaturas ao Mecanismo de Compensação Financeira para a Pesca Comercial no Parque Marinho dos Açores (PMA), por perdas de rendimento, foram ontem abertas, nove meses e meio depois da ampliação das áreas marinhas protegidas.Segundo a nota da Secretaria Regional do Mar e das Pescas, “o mecanismo visa minimizar os impactos de curto prazo da implementação do PMA na atividade da pesca comercial, decorrentes das restrições ao acesso a determinadas áreas, suscetíveis de originar perdas de rendimento. Pretende ainda promover a adaptação das embarcações de pesca comercial que operam na área abrangida pelo PMA à nova realidade resultante da sua implementação”.Com um envelope financeiro de 6,54 milhões de euros até 2029, financiado pelo Fundo Ambiental tutelado pelo Ministério do Ambiente e Energia, o mecanismo é dedicado aos proprietários ou armadores de embarcações de pesca registadas em portos da Região Autónoma dos Açores que cumpram as condições de elegibilidade previstas no regulamento.Nomeadamente, “embarcações de pesca comercial, local e costeira que, entre outras condições, tenham estado licenciadas para a atividade da pesca e efetuado descargas nas lotas da Região em pelo menos três anos, entre 2020 e 2024, e tenham exercido atividade de pesca em áreas do PMA classificadas como de Proteção Total ou de Proteção Alta em três anos desse mesmo período”.Cada compensação será definida individualmente, dependendo “da atividade histórica e da taxa de afetação associada à atividade desenvolvida nas áreas do PMA sujeitas a restrições à pesca”.Segundo a nota de imprensa da tutela, os pescadores têm até 20 dias úteis, a contar desde a publicação da portaria (publicada ontem), para apresentar a sua candidatura ao mecanismo, a partir de um formulário no site da Direção Regional das Pescas.Todas as embarcações que cumpram os critérios de elegibilidade serão selecionadas para atribuição de compensação.Após o fecho do período de candidaturas, o Governo Regional dos Açores tem um prazo máximo de 60 dias para proferir decisão. Ou seja, até meados de dezembro.A finalizar, o executivo de coligação PSD/CDS/PPM diz que o mecanismo representa “uma atuação responsável e próxima, que reconhece o contributo essencial dos pescadores para a economia açoriana, assegurando uma transição justa na implementação do Parque Marinho dos Açores”.Desde dia 1 de janeiro que 30% do mar dos Açores são Áreas Marinhas Protegidas.