Abastecimento marítimo ao Corvo normalizado em “menos de um mês
23 de jun. de 2021, 08:54
— Lusa/AO Online
O contrato com a
Mutualista Açoreana, assinado a 15 de junho, “ainda não tem visto do
Tribunal de Contas”, mas “foi enviado depois de levantada a suspensão”,
adiantou Mário Mota Borges, acrescentando que espera ter uma resposta
“em menos de um mês”, altura em que deverá arrancar a operação.Até
que isso aconteça, o abastecimento continua a ser assegurado pela
empresa Transportes Marítimos Graciosenses (TMG), explicou.O
secretário regional dos Transportes, Turismo e Energia falava hoje na
Comissão Permanente de Economia do parlamento açoriano, a pedido do
Partido Socialista.Em
causa está um procedimento concursal para o abastecimento por via
marítima à ilha do Corvo, adjudicado à Mutualista Açoreana, que foi
impugnado pelas empresas concorrentes, a Seamaster e a Energia
Eficiente, em março.As
concorrentes alegavam que a decisão violava a lei, já que, entre outras
razões, o navio apresentado pela empresa vencedora não se enquadrava no
proposto pelo caderno de encargos do concurso.O
Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada determinou o
prosseguimento do concurso, levantando, assim, a sua suspensão, devido
ao “cariz urgente” do procedimento, como noticiou a Lusa a 14 de junho.Questionado
pelo deputado socialista Miguel Costa sobre as condições de
operacionalidade do navio no Porto da Casa do Corvo, um porto com
conhecidas limitações, Mota Borges adiantou que a expectativa é a de que
a embarcação tenha todas as “condições técnicas” para “operar sob a
alçada do operador”, sem ser necessário recorrer a um piloto da barra.Durante
a audição desta manhã, Mário Mota Borges adiantou ainda, quando
questionado pelo deputado monárquico Paulo Estêvão, que a região
incorreu em cerca de 1,34 milhões de euros “de despesas extraordinárias”
para compensar o abastecimento que não pode ser feito através do
serviço contratualizado.“Aproxima-se
daquilo que será a remuneração de um novo navio enquanto ele estiver a
operar” entre a Horta, no Faial, e o grupo oriental (Flores e Corvo),
detalhou.O
governante afirmou que “esta iniciativa virá eliminar a necessidade de
incorrer em despesas extraordinárias nos próximos dois anos”.Para
o deputado do PPM, eleito pelo círculo do Corvo, as despesas de que
falava o responsável pela pasta dos Transportes são “verdadeiramente
exorbitantes e resultaram, em primeiro ligar, de uma adjudicação que foi
uma autêntica catástrofe”.Estêvão
referia-se à “adjudicação direta à Barcos do Pico”, feita pelo anterior
Governo, lembrando que a “empresa continuou sem fazer uma única
viagem”, e que estas foram garantidas pela TMG.A
destruição do porto das Lajes das Flores aquando da passagem do furacão
Lorenzo pelos Açores, em outubro de 2019, causou constrangimentos no
abastecimento por via marítima à vizinha ilha do Corvo.