Abastecimento marítimo ao Corvo normalizado em “menos de um mês

23 de jun. de 2021, 08:54 — Lusa/AO Online

O contrato com a Mutualista Açoreana, assinado a 15 de junho, “ainda não tem visto do Tribunal de Contas”, mas “foi enviado depois de levantada a suspensão”, adiantou Mário Mota Borges, acrescentando que espera ter uma resposta “em menos de um mês”, altura em que deverá arrancar a operação.Até que isso aconteça, o abastecimento continua a ser assegurado pela empresa Transportes Marítimos Graciosenses (TMG), explicou.O secretário regional dos Transportes, Turismo e Energia falava hoje na Comissão Permanente de Economia do parlamento açoriano, a pedido do Partido Socialista.Em causa está um procedimento concursal para o abastecimento por via marítima à ilha do Corvo, adjudicado à Mutualista Açoreana, que foi impugnado pelas empresas concorrentes, a Seamaster e a Energia Eficiente, em março.As concorrentes alegavam que a decisão violava a lei, já que, entre outras razões, o navio apresentado pela empresa vencedora não se enquadrava no proposto pelo caderno de encargos do concurso.O Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada determinou o prosseguimento do concurso, levantando, assim, a sua suspensão, devido ao “cariz urgente” do procedimento, como noticiou a Lusa a 14 de junho.Questionado pelo deputado socialista Miguel Costa sobre as condições de operacionalidade do navio no Porto da Casa do Corvo, um porto com conhecidas limitações, Mota Borges adiantou que a expectativa é a de que a embarcação tenha todas as “condições técnicas” para “operar sob a alçada do operador”, sem ser necessário recorrer a um piloto da barra.Durante a audição desta manhã, Mário Mota Borges adiantou ainda, quando questionado pelo deputado monárquico Paulo Estêvão, que a região incorreu em cerca de 1,34 milhões de euros “de despesas extraordinárias” para compensar o abastecimento que não pode ser feito através do serviço contratualizado.“Aproxima-se daquilo que será a remuneração de um novo navio enquanto ele estiver a operar” entre a Horta, no Faial, e o grupo oriental (Flores e Corvo), detalhou.O governante afirmou que “esta iniciativa virá eliminar a necessidade de incorrer em despesas extraordinárias nos próximos dois anos”.Para o deputado do PPM, eleito pelo círculo do Corvo, as despesas de que falava o responsável pela pasta dos Transportes são “verdadeiramente exorbitantes e resultaram, em primeiro ligar, de uma adjudicação que foi uma autêntica catástrofe”.Estêvão referia-se à “adjudicação direta à Barcos do Pico”, feita pelo anterior Governo, lembrando que a “empresa continuou sem fazer uma única viagem”, e que estas foram garantidas pela TMG.A destruição do porto das Lajes das Flores aquando da passagem do furacão Lorenzo pelos Açores, em outubro de 2019, causou constrangimentos no abastecimento por via marítima à vizinha ilha do Corvo.