“A Lei de Finanças Regionais tem de ter um princípio de responsabilização orçamental” (Com vídeo)

Estes três dias de congresso foram suficientes para unir o PS?Quando se tem uma votação para presidente do PS superior a 95%, se não havia uma união, estávamos muito perto disso. É importante que se perceba que o PS é um grande partido, costumo dizer que é o maior partido dos Açores: é o que tem mais câmaras, mais assembleias municipais, mais assembleias de freguesia, é o único partido com representação em todas as ilhas. E mal seria se todas as pessoas estivessem de acordo: eu mesmo estimulo a troca de ideias, a crítica construtiva, que faz muitas das vezes que possamos mudar de opinião. E eu mudo de opinião muitas vezes, quando acho que as pessoas têm razão, e isso é bom.Estes três dias foram muito interessantes, muito participativos. Este congresso foi trabalhado no sentido de nós conseguirmos estimular os delegados, os militantes, os convidados, a dizerem o que gostariam para a sua terra, no futuro. Ou seja, em vez de termos um congresso, como muitas vezes acontece, em que o principal alvo ou tema é o partido adversário ou o governo, o objetivo principal foi: vamos discutir ideias. O que é que o PS pensa sobre a educação? Sobre a habitação? Sobre a pobreza? Sobre como ajudar as empresas?(...) A questão da união ou não...confesso que eu quero é trabalhar, para conseguir ter ideias e propostas para poder ajudar o povo açoriano no seu desenvolvimentoFalou de trazer gente para o partido. Essa também é uma das preocupações, renovar os quadros?Eu confesso que não gosto muito da palavra renovação, pois parece que quem cá está não serve. Quem cá esteve foi e é importante, quem regressa é importante, quem está é importante. Eu gosto de acrescentar. (...) É importante trazer gente para o PS. Porque o PS deve ser o reflexo do meio onde está inserido: da população, das forças vivas, dos interesses, no bom sentido, que cada setor em específico tem. E é importante ir buscar fora. Uma coisa nós sabemos: fazer exatamente o mesmo de sempre, vamos ter os mesmos resultados.(...) A economia açoriana está mais fechada, cada vez olhamos mais para dentro, cada vez mais nos queixamos do que vem de fora. Nós precisamos de abrir a economia, de ir buscar novas empresas, que se juntem às nossas para aumentar a sua capacitação - desde o conhecimento, desde a capacidade de entrar em novos mercados.E essa ideia de abertura que o PS quer para a Região é fundamental e isso é uma das premissas que existiu no passado, aquando da Nova Autonomia, em 1996, aqui com um ímpeto reforçado, que é o que queremos fazer agora e é para isso que vamos trabalhar.E é isso que marca este congresso: vamos ver o que é bem feito lá fora, vamos adaptar a Região, vamos buscar açorianos que estão fora, vamos buscar outras pessoas que estão fora e procurar o que temos de bom internamente (...).O Orçamento da Região está à porta, o PS já traçou as 11 propostas que vê como condição para viabilizar o documento. Há flexibilidade para deixar cair alguma?Qualquer pessoa perceberá que não é na comunicação social que se faz a negociação, por isso não vou dizer o que abdicaria ou não. Mas vou dizer que estamos de boa fé e achamos mesmo que o orçamento pode ser aprovado, ou viabilizado, com uma abstenção do PS. Não é ao PS que cabe viabilizar este orçamento: é a coligação, que disse que tinha condições para governar e ter um mandato pleno, que tem a obrigação de viabilizar o seu orçamento.E portanto devia ser a coligação a trabalhar com os partidos e a convidá-los a sentarem-se à mesa. O curioso é que está ser ao contrário: é o PS, preocupado com a situação na Região, que se está a chegar à frente. Este orçamento, mesmo que venha a ser viabilizado pelo PS, nunca será um orçamento com que nos identifiquemos, pois a coligação tem um conjunto de políticas totalmente diferentes daquelas que nós temos, por isso o PS continuará a ser um partido de alternativa, construção e oposição. Agora, há um conjunto de assuntos que são emergentes e que estão a afetar a vida das pessoas que achamos que podem ser colocados no orçamento. E sendo colocados, podem permitir com que nós tenhamos uma posição de viabilização desse mesmo orçamento.Na altura da candidatura, disse que pretendia salvar a SATA. Os resultados do primeiro semestre da companhia revelam que está a voar como nunca, a transportar passageiros como nunca, mas a dar prejuízos como nunca.A pergunta revela o problema: começamos a perceber que a SATA quanto mais voa, mais prejuízo tem. Isso quer dizer que há um problema de base. Nós chegamos a um ponto em que temos de parar e não sermos como a orquestra do Titanic, que continuou a tocar enquanto o navio afundava.(...) 177 milhões de euros, desde 2021 até ao primeiro trimestre de 2024, é mais prejuízo do que a SATA tinha tido no mesmo período anterior, retirando a pandemia, que não faz sentido incluir.O que quer dizer que a reestruturação da empresa não está a funcionar, a empresa está a ter mais prejuízo do que tinha antes. E pior do que tudo: se antes achávamos que podíamos ficar sem a SATA Internacional, neste momento o contágio já chegou à Air Açores. E pode acontecer ficarmos sem as duas!(...) E nós estamos à vontade, pois o PS aprendeu com os erros que cometeu e o PS cometeu erros em relação à empresa no passado, não há dúvidas sobre isso, nós assumimos isso. Mas agora faz-nos confusão que alguns erros que nós cometemos estão agora a ser cometidos duas e três vezes, com impactos ainda piores.(...) Temos de agir e agir já, estamos disponíveis a indicar um grupo de trabalho com o Governo Regional para partilharmos responsabilidades e assumir mudanças. Se é para fingir ou fazer que estamos a conversar, não vale a pena, pois para ajudar as pessoas também têm de querer ser ajudadas e parece-me que, tal como no Orçamento, como agora na SATA, às vezes parece mais que querem fazer parecer do que propriamente obter soluções (...).A Lei de Finanças Regionais tem estado na ordem do dia. O que é que o PS propõe neste âmbito? E pergunto se também é importante atuar no lado da despesa?Há dirigentes do PSD que falam muito sobre isso. É importante que se saiba: este Governo Regional, desde que entrou, tem mais receitas. Calculo que sejam cerca de 160 milhões de euros que tiveram a mais de receita fiscal. No meio disto tudo, o Governo optou por baixar impostos e aumentar a despesa. Portanto, o Governo tem menos recursos do que poderia vir a ter. Nós hoje temos mais receita, apesar de terem baixado os impostos. E ao mesmo tempo, a despesa subiu muito mais.(...) Nós temos um problema muito grave ao nível da despesa nos Açores que tem de ser resolvido e sobre o qual não está a haver cuidado nenhum. Para além disso, não estamos a executar fundos, não estamos a pagar aos nossos fornecedores. (...) A Lei de Finanças Regionais é importante ser revista e nós estamos abertos a isso. Não nos importamos que seja visto ou observado os custos acrescidos da insularidade. Há aqui um princípio que nos preocupa: até agora, o Governo Regional não falou connosco, reuniu-se com o Governo Regional da Madeira e não com os representantes do povo nos Açores, que além do seus partidos, são todos aqueles que estão no parlamento.Nós podemos revisitar a Lei de Finanças Regionais no devido tempo, mas temos nos Açores de chegar a um acordo do que queremos da lei. E essa lei tem de ter o princípio de responsabilização orçamental. O que é que isto quer dizer? A nova lei não pode ser uma desculpa para se poder aumentar a despesa como se quer e depois exige-se a respetiva receita. Tem de haver um princípio. E se isso for feito, o PS está disponível para dialogar. Mas também sei que o clima que existe hoje no continente não é favorável para que se aumente as transferências para as Regiões Autónomas, pois o Governo da República tem dado sinais muito claros sobre isso, basta ver o que fizeram com o subsídio social de mobilidade, que fizeram um corte preocupados com o que estavam a gastar, e não com os custos que terá na vida das pessoas.Estamos disponíveis para revisitar, mas primeiro um acordo aqui [nos Açores], pronúncia dos parlamentos regionais e depois trabalhamos sobre esse assunto (...).Já há nomes elencados para as Câmaras Municipais onde o PS terá de apresentar um novo candidato, por força da limitação de mandatos?Há vários. O objetivo do PS é reforçar a sua presença eleitoral, ter mais votos e mais mandatos. O PS é o maior partido autárquico: não temos a presidência da AMRAA, porque a conjugação dos vários partidos que têm câmaras, é maior do que o PS sozinho. Em segundo, às vezes as pessoas não compreendem, mas eu trabalhei durante muitos anos com o Vasco Cordeiro, sou amigo dele, sempre disse que não seria candidato contra ele, continuo amigo e trabalhamos juntos. Falamos várias vezes do processo autárquico, perguntei sobre o que tinha feito e ele passou-me as pastas. E ainda hoje ligo-lhe a perguntar a opinião sobre uma determinada pessoa. E acho interessante que li, em algum lado, que o Vasco Cordeiro tinha sido convidado para a Câmara de Ponta Delgada, o que é totalmente falso. Não será candidato?Não, aliás, nós falamos sobre isso e essa questão nem se colocou.Mas seria um bom nome?O Vasco Cordeiro é um dos melhores quadros que nós temos, mas não é esse o seu desejo, necessariamente. O Vasco Cordeiro tem o seu rumo e já o explicitou.Já corri o arquipélago todo, várias vezes nos últimos meses, tenho feito, com os meus camaradas, a inventariação de possíveis candidatos. Alguns casos estão praticamente escolhidos, mas há aqui um processo que tem de ser respeitado - e será respeitado. Mas há casos em que a estrutura local acha que é um nome, a estrutura de ilha acha o mesmo e eu também acho que o nome escolhido é o melhor. Outros casos existirão em que o processo está um pouco mais atrasado mas nem por isso esquecido. Posso dizer que para todos os municípios da Região já estão inventariados pelo menos dois nomes, com qualidade, para cada câmara. Porque o PS quando parte para as eleições é para ganhar, até Ponta Delgada.Ponta Delgada também tem dois nomes fortes?Dois, pelo menos. E bons nomes. Alguma presidente de junta?Não vou avançar nomes. Todos os nomes que têm sido falados são bons, nomes que eu considero muito e que teriam essa capacidade. Mas às vezes é importante olhar para fora da caixa e ver o que é que há.Assumiu no congresso que tem a ambição de chegar ao poder. Acredita que será daqui a quatro anos ou antes?O PS não tem pressa. Disse isso no discurso: temos quatro anos para trabalhar e estamos a trabalhar para isso. (...) Se o governo não conseguir resolver os seus problemas, no sentido de assegurar a sua presença no poder, ele falhou e neste caso, nós a qualquer momento podemos acelerar o trabalho que estamos a fazer para estarmos capazes de dar respostas.