“Mesmo depois
deste acordo [de financiamento da expansão] assinado, o debate vai
prosseguir. Mas a decisão é esta e há que a pôr em prática”, sublinhou
António Costa, no Montijo, na cerimónia de assinatura do acordo sobre o
modelo de financiamento para a construção do novo aeroporto e o reforço
da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.O
primeiro-ministro lembrou que o processo está ainda dependente das
avaliações de impacto ambiental da conversão base aérea do Montijo para
uso civil, em 2022, mas que, com o acordo fechado hoje, podem avançar os
trabalhos no Aeroporto Humberto Delgado.O
acordo assinado hoje prevê um investimento de 1,15 mil milhões de euros
até 2028 pela ANA – Aeroportos de Portugal, gestora dos aeroportos.Quando
estiver concluído e decidido o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que o
chefe de Governo espera que “seja favorável”, “tem de avançar” a obra
no Montijo.António
Costa afirmou que com a deliberação concretizada hoje aprendem-se
várias lições, já que surge com 50 anos de atraso e é um ‘case-study’
sobre como não arrastar tomadas de decisão.O
primeiro-ministro notou que Lisboa não é um ‘hub’ (plataforma de
ligações) “tão vasto” como outros aeroportos, porque não se decidiu
executar atempadamente. “Para que isto não volte a acontecer temos que aprender lições”, defendeu.Entre
as lições aprendidas está o facto de as decisões terem de “assentar em
informação técnica, transparente, sindicável e segura e que seja
partilhada por todos”, pelo que destacou a importância do ressurgimento
do Conselho Superior de Obras Públicas.“A
decisão deve ser tão consensual quanto possível e deve ter validação
parlamentar e à qual todos se possam associar”, enumerou ainda o
primeiro-ministro, notando que o pluralismo define os sistemas
democráticos, mas que, depois de decididas, “as alternativas devem ser
executadas”.O
governante sublinhou que nestas decisões deve ainda haver “continuidade
do Estado”. “Tem que se dar continuidade ao que o poder político
legítimo toma e que quem lhe sucede deve continuar”, disse.Sem
o “respeito e a continuidade” pelas decisões do anterior executivo,
como a privatização da ANA e as condições para um novo aeroporto,
haveria “irresponsabilidade” e “não permitiria a ninguém estar aqui hoje
ou estar aqui daqui a 10 anos”, afirmou António Costa.Entre
uma “solução exequível num curto prazo ou num muitíssimo longo prazo”, o
chefe do executivo sublinhou a importância de optar pelo “curto prazo
que assegure por longas e boas décadas o desenvolvimento da atividade
aeroportuária” nacional.Essa
capacidade é fundamental não só para o turismo, como para uma “economia
crescentemente internacionalizada”, para a continuidade territorial e
para a ligação com as comunidades na diáspora.“Para um país aberto ao mundo, na fronteira da Europa com o atlântico” são fundamentais as ligações, concluiu.