"A coesão territorial não deve, nem pode, ser um exclusivo da Política de Coesão"

De acordo com nota, perante outros intervenientes nesta conferência, como a Comissária Europeia para Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, ou a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, o antigo presidente do Governo dos Açores salientou o percurso feito pelo Comité das Regiões desde a sua criação, pelo Tratado de Maastricht, na defesa da Política de Coesão, e, em especial, nos últimos anos no âmbito das discussões sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027. “Se há algo que o passado recente prova, é que não podemos dar por garantida a existência da Política de Coesão. Ela esteve, e estará, sob pressão por um conjunto variado de fatores, como a necessidade de financiar novas prioridades políticas da União Europeia, a sua relativa adequação para lidar com situações extraordinárias como a crise financeira ou a pandemia de Covid-19 ou, ainda, as próprias críticas que, alguns dos seus beneficiários lhe tecem por causa dos seus programas serem alegadamente demasiado complexos ou burocráticos, mas é necessária uma postura de vigilância e defesa pronta e determinada, daquela que constitui a política que pretende concretizar um dos objetivos fundamentais da União. Isto é, a coesão social, económica e territorial”, referiu Vasco Cordeiro, citado na mesma nota. No que diz respeito à relação entre a dimensão territorial da Política de Coesão e outras políticas da União Europeia, Vasco Cordeiro criticou aquilo que considerou ser absolutamente incompreensível no âmbito, por exemplo, da nova Política Agrícola Comum. “A dimensão territorial não pode ficar enclausurada na Política de Coesão, mas deve ser transversal às várias políticas da União e isso nem sempre acontece. Um exemplo recente, é o da exclusão das regiões da gestão da nova Política Agrícola Comum, nomeadamente, do segundo pilar relativo ao Desenvolvimento Rural, ao contrário do que acontecia antes. Isto significa que numa das componentes da PAC, que mais influência tem nas comunidades rurais, a ter vencimento aquilo que está em cima da mesa, as regiões da União são excluídas da gestão dessa política. Isso é um erro”.