6,5 milhões para compensar perdas no setor da pesca

O Conselho de Governo aprovou o Mecanismo de Compensação para a Pesca Comercial no Parque Marinho dos Açores, por perdas de rendimento,  que prevê um montante de 6,54 milhões de euros, repartido pelos anos económicos de 2026, 2027 e 2028. A aprovação deste mecanismo de compensação ocorre após a decisão favorável da Comissão Europeia, que não levantou objeções ao mecanismo.Refira-se que este mecanismo, financiado pelo Fundo Ambiental,  tem como principal objetivo mitigar os impactos socioeconómicos decorrentes das novas restrições de acesso às Áreas Marinhas Protegidas  e apoiar a adaptação do setor da pesca.Destina-se igualmente a compensar as perdas de rendimentos dos proprietários ou armadores de embarcações de pesca comercial com um histórico de, pelo menos, três anos de operação comprovada, nos últimos cinco anos, dentro das novas Áreas Marinhas Protegidas do Parque Marinho dos Açores.Segundo revela o Portal do Governo Regional dos Açores, este mecanismo foi desenvolvido no âmbito de um processo participativo, que decorreu entre julho e dezembro de 2025, envolvendo as partes interessadas.Para a sua criação, foram desenvolvidos dois estudos: um pela Universidade dos Açores, através do Instituto Okeanos e outro pelo CCMAR, da Universidade do Algarve. Os estudos permitiram, respetivamente, avaliar o impacto do novo Parque Marinho nas atividades de pesca na subdivisão dos Açores da Zona Económica Exclusiva, tendo por referência o período entre 2020 e 2024, e desenvolver uma proposta de mecanismo de compensação associada a esse impacto.Com a criação do Mecanismo de Compensação, serão abertas, em breve, as candidaturas, cujos procedimentos e prazos serão “oportunamente divulgados”, refere ainda o Governo Regional em comunicado. Segundo mecanismo de compensaçãoA Região prevê ainda criar, em 2027, um segundo mecanismo destinado a compensar perdas de oportunidades de pesca, abrangendo as embarcações que, embora não cumpram todos os critérios de elegibilidade do mecanismo por perdas de rendimentos, têm capacidade para operar nas áreas agora interditas pelo novo Parque Marinho dos Açores. Este segundo mecanismo será financiado através da verba remanescente dos 10 milhões de euros disponibilizados pelo Fundo Ambiental, num montante que deverá rondar os 3,5 milhões de euros, descontados os 6,5 previstos para o Mecanismo de Compensação.