2022 arranca com vários acórdãos e incógnita sobre futuro da Operação Marquês

A 07 de janeiro será lido a decisão do processo de furto e recuperação de armamento dos paióis de Tancos, ocorrido em 2017. O caso teve a sentença prevista para outubro, mas uma alteração não substancial dos factos levou a nova produção de prova em julgamento e alegações complementares.O Ministério Público (MP) pediu a absolvição de 11 dos 23 arguidos, incluindo do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, considerando que a sua conduta se pautou apenas por uma “omissão do ponto de vista ético”. Já a pena mais grave –nove a dez anos de prisão – foi pedida para João Paulino, autor confesso do furto.A alteração dos factos da acusação levou também a que o julgamento da morte dos recrutas Hugo Abreu e Dylan da Silva no curso de formação de comandos, em Alcochete, em 2016, fosse reaberto, estando o acórdão marcado para 10 de janeiro. O MP pediu a condenação de cinco dos 19 arguidos a penas de prisão entre dois e 10 anos.Outro caso com desfecho em janeiro, no dia 31, é o processo das irregularidades na reconstrução das casas que arderam no incêndio de junho de 2017 em Pedrógão Grande. O julgamento iniciou-se em 26 de outubro de 2020 e tem 28 arguidos, entre os quais o ex-presidente da Câmara Valdemar Alves, estando em causa crimes de prevaricação, falsificação e burla qualificada.Também em janeiro é ouvida a última testemunha no julgamento do ex-presidente do BES Ricardo Salgado, por três crimes de abuso de confiança em processo conexo da Operação Marquês e, nos primeiros meses do ano poderá também avançar a instrução do caso GES, que envolve o antigo banqueiro e mais 24 arguidos e cujo processo está atribuído em exclusividade ao juiz Ivo Rosa.Ainda em janeiro, dia 21, está marcada a decisão do processo Selminho, no qual o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, é acusado de prevaricação. O MP pediu a condenação do autarca a uma pena suspensa e à perda do mandato.Em curso estão os julgamentos do criador do ‘Football Leaks’ Rui Pinto, do processo e-Toupeira, em que o ex-assessor jurídico da SAD do Benfica Paulo Gonçalves é o arguido mais mediático, e dos 88 arguidos do processo Hells Angels, acusados de associação criminosa, tentativa de homicídio qualificado agravado pelo uso de arma, ofensa à integridade física, extorsão, roubo, tráfico de droga e posse de armas.O final de 2021 ficou marcado pela fuga do ex-banqueiro João Rendeiro após um dos processos em que foi condenado a prisão já ter transitado em julgado. Após a emissão de dois mandados internacionais, o ex-presidente do BPP foi preso na África do Sul, onde hoje deverá conhecer as medidas de coação antes de enfrentar um pedido de extradição para Portugal.Em 2022 aguarda-se avanços na Operação Marquês, após a decisão instrutória em abril, que enviou para julgamento apenas cinco dos 28 arguidos, reduzindo para 17 a acusação inicial de 188 crimes. O ex-primeiro-ministro José Sócrates foi despronunciado de 25 dos 31 crimes de que estava acusado, mas a decisão do juiz Ivo Rosa não agradou nem ao ex-primeiro-ministro nem ao MP, tendo ambos recorrido para a Relação.Por definir está a Operação Lex, cuja instrução ainda não arrancou, após o Supremo Tribunal separar o processo, ficando com a parte do ex-presidente da Relação de Lisboa Vaz das Neves, e remetendo para julgamento em primeira instância os restantes 16 arguidos, entre os quais os antigos desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante. O caso envolve uma alegada viciação no sorteio de processos distribuídos na Relação de Lisboa e um esquema de obtenção de decisões favoráveis.Em fase de investigação, mas com diligências esperadas em 2022, estão o caso EDP, que visa os ex-administradores António Mexia e Manso Neto e o antigo ministro Manuel Pinho (colocado esta semana em prisão domiciliária a não ser que pague uma caução de seis milhões de euros), o caso CGD, ligado ao empresário Joe Berardo, Cartão Vermelho, centrado no ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira, e a Operação Miríade, que tem 11 arguidos, incluindo vários militares, alegadamente ligados ao tráfico de diamantes, ouro e droga.