Vice-Presidência do Governo vai simplificar processo de atribuição do COMPAMID

De acordo com nota do executivo regional, ao longo dos últimos meses, a Vice-Presidência “tem envidado esforços com o intuito de tornar este processo mais ágil, mais simples e mais eficiente”. Desta forma, o Governo Regional “entregará em breve, na Assembleia Legislativa dos Açores, uma proposta de Decreto Legislativo Regional que visa promover a desburocratização e a simplificação da atribuição do COMPAMID”, acrescenta a mesma nota. Segundo Artur Lima, vice-presidente do Governo Regional, com esta alteração o beneficiário do COMPAMID deve dirigir-se à farmácia da sua escolha e mediante apenas a apresentação do seu NIF, que atestará a condição de beneficiário, poderá solicitar a medicação prevista no âmbito dos serviços de saúde. Deixa de ser, assim, necessário qualquer tipo de comprovativo adicional”. “Além disso, os beneficiários, nomeadamente os idosos, deixam de ter de se deslocar aos balcões da Segurança Social para concretizar a obtenção do complemento”, acrescenta o vice-presidente, citado na mesma nota. A nota diz, também, que logo que o diploma legislativo entre em vigor, o governo estará em condições de estabelecer um protocolo com a Associação Nacional de Farmácias e com a entidade detentora de plataforma informática com cobertura para todas as farmácias da Região. Para Artur Lima, “este protocolo, ao ser celebrado, irá garantir que, quando o beneficiário da medida se dirigir a uma farmácia, lhe seja aplicado, de imediato, o desconto relativo à comparticipação garantida pelo COMPAMID, assegurando-se que a farmácia seja posteriormente reembolsada”.