Depois de ser ouvida, ontem, pela Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa, a secretária regional da Saúde, Teresa Luciano, revelou que “os utentes açorianos deixarão de pagar taxas moderadoras nos cuidados primários”, passando estas taxas a serem aplicadas apenas nos serviços de urgência.

“As taxas moderadoras representam um valor residual no orçamento para a saúde na Região e são mais baixas comparadas com as praticadas no continente”, afirmou Teresa Machado Luciano, citada em nota do Gacs, acrescentando que “o valor das taxas representa unicamente 0,68 por cento do orçamento para a saúde na Região, portanto não é por aí que irá faltar o valor e a receita necessários”. 

A secretária regional, que falava depois de ser ouvida pela Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa, salientou ainda que o que se pretende “é uma boa utilização da urgência, para o que é realmente urgente”.

No entanto a nota do executivo não explica quando é que os utentes açorianos irão deixar de pagar taxas moderadoras nos cuidados primários.

Questionada pelos jornalistas sobre as isenções da taxa moderadora nos serviços de urgência, Teresa Machado Luciano referiu que “existem critérios para que os utentes estejam isentos para além do critério da insuficiência económica, que representa cerca de 71 mil utentes”.

A secretária Regional salientou ainda que, “não são apenas os utentes com insuficiência económica que estão isentos. As crianças, as grávidas, os dadores de sangue, os bombeiros” também estão isentos dessa taxa, afirmou a titular da pasta da Saúde, sublinhando que, no total, “são cerca de 35% de utentes isentos”.

No que diz respeito ao pagamentos em atraso nas deslocações de utentes, Teresa Machado Luciano afirmou que “os valores estão todos em dia nos três hospitais da Região, havendo apenas um valor residual, de menos de um por cento, no hospital de Ponta Delgada que será resolvido rapidamente a nível processual”.

Em relação ao fisioterapeuta da ilha do Corvo, a secretária regional da Saúde indicou que “o processo decorre nos trâmites normais”, sendo que o prazo “deve terminar por estes dias”.