O acórdão proferido hoje pelo Tribunal de Justiça europeu com sede no Luxemburgo, na sequência de um recurso interposto pela Galp, anula um outro, do Tribunal Geral da União Europeia, de 16 de setembro de 2013, que fixara um novo montante das coimas aplicadas à Galp Energia Espanha SA, à Petróleos de Portugal SA e à Galp Energia SGPS, e que já então reduzia a multa original (que data de 2007), de 8,6 para 8,2 milhões de euros.

Ao dar hoje razão parcial ao recurso interposto pela Galp, o Tribunal fixou o montante da coima aplicada em 7,7 milhões de euros, “sendo a Galp Energia SGPS considerada solidariamente responsável pelo montante de 5,72 milhões de euros”.

Segundo o acórdão, ao qual a Lusa teve acesso, o tribunal decidiu anular a decisão de setembro de 2013 e fixar um novo montante para a multa “tendo em consideração a afirmação, erradamente efetuada pelo Tribunal Geral, no exercício da sua competência de plena jurisdição nos fundamentos deste acórdão, segundo a qual a GALP Energía Espanha SA, a Petróleos de Portugal SA e a GALP Energia SGPS SA tinham tido conhecimento da participação dos outros membros do cartel no mecanismo de compensação, podiam igualmente prever a participação destes últimos no sistema de supervisão e, consequentemente, podiam ser consideradas responsáveis por isso”.

O tribunal aponta que negou “provimento ao recurso quanto ao restante”.

Em 2007, o executivo comunitário decidiu multar várias companhias por alegada concertação de preços no mercado do betume para asfalto em Espanha, entre 1991 e 2002.

Na altura em que foi multada, a Galp Energia reconheceu que a empresa teve conhecimento em 1994 do cartel dos betumes para asfalto em Espanha, mas garantiu nunca ter participado no mesmo e considerou a multa da Comissão Europeia desproporcionada, recorrendo para o Tribunal Europeu.

Segundo a empresa, “o cartel impunha unilateralmente à Galp Energia uma quota de 48.000 toneladas/ano, num mercado de aproximadamente 1,5 milhões de toneladas/ano”.

Além da Galp, Bruxelas também condenou a BP, Repsol, Cepsa e Nynas por concertação de preços, aplicando multas num valor global de 183 milhões de euros.

A Comissão Europeia argumentava que entre 1991 e 2002 estas empresas partilharam o mercado do betume para asfalto em Espanha e concertaram os preços.

A BP foi a primeira empresa a divulgar as informações relativas à prática de cartelização no âmbito do estatuto de clemência dado por Bruxelas a quem cooperar neste tipo denúncia, tendo por isso obtido imunidade, sendo-lhe perdoada a multa no valor de 66 milhões de euros.