Três interpelações e um debate de urgência marcam agenda parlamentar nos Açores

O último plenário antes do debate do Plano e Orçamento para 2024 (agendado para novembro) tem apenas 11 pontos na ordem de trabalhos, com destaque para as interpelações apresentadas, curiosamente pelos mesmos partidos que formam o executivo de coligação, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro.A primeira interpelação é apresentada pelos deputados do PPM e está relacionada com a polémica Lei do Mar, recentemente discutida e votada na generalidade, na Assembleia da República, com abstenção dos deputados do PS eleitos pelos Açores, mesmo depois de o parlamento açoriano ter emitido um parecer negativo sobre o diploma.A segunda interpelação ao Governo Regional é da autoria do grupo parlamentar do CDS-PP e refere-se ao tema da ação climática e da transição energética, que os centralistas pretendem liderar no arquipélago, até porque tutelam esta área governativa nos Açores.A terceira e última interpelação vem da bancada do PSD e tem a ver com a cooperação técnico-financeira entre o executivo e o poder local, que os sociais-democratas querem reforçar.A ordem de trabalhos do plenário de outubro da Assembleia Legislativa dos Açores inclui ainda um debate de urgência, proposto pelo Bloco de Esquerda, sobre “serviços públicos essenciais” para o arquipélago, como a saúde, a educação e os transportes, entre outros.Destaque ainda, na ordem de trabalhos desta semana, para a proposta do PAN que defende “o fim das touradas” nos Açores e a “reconversão das praças de touros” em recintos para espetáculos culturais ou desportivos, matéria que tem gerado polémica, devido à tradição que as corridas de touros têm em algumas ilhas.O Governo Regional leva também ao parlamento uma proposta que define os termos da participação dos municípios da região na receita do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) de alguns setores como o alojamento, restauração, comunicações, eletricidade, água e gás.O Governo de coligação (PSD, CDS-PP e PPM) tem maioria parlamentar nos Açores devido aos acordos com o Chega, com a Iniciativa Liberal e com o deputado independente (ex-Chega), mas alguns deles já romperam, entretanto, os entendimentos com os partidos que estão no executivo, razão pela qual o resultado da votação do Plano e Orçamento para 2024 continua a ser uma incógnita.