Tratado de Lisboa aprovado há dois anos


 

Lusa/AO On line   Internacional   17 de Out de 2009, 11:37

Dois anos depois do "porreiro pá!" com que José Sócrates e Durão Barroso celebraram o acordo histórico alcançado na capital portuguesa, o Tratado de Lisboa continua letra morta, vítima de sucessivos obstáculos no processo de ratificação.

A Cimeira de Lisboa de 18 e 19 de Outubro de 2007 terminou em clima de "euro-optimismo": o acordo alcançado entre os 27 sobre o Tratado Reformador da União Europeia prenunciava o fim da crise político-institucional em que a Europa mergulhou depois do 'não' francês e holandês à Constituição Europeia em 2005.

"Uma vitória para a Europa", "o princípio do fim da crise institucional" e "um virar de página" foram frases repetidas por dirigentes europeus para qualificar o êxito alcançado na difícil negociação, eleita "prioridade das prioridades" da presidência portuguesa da UE.

A imprensa europeia destacou a maratona negocial, pela madrugada dentro, e apontou as soluções "engenhosas" e "imaginativas" encontradas para ultrapassar as exigências da Polónia - que reclamava um posto permanente no Tribunal de Justiça e a introdução da cláusula de Ioannina - e da Itália - que exigia mais um euro-deputado.

O primeiro dia de Janeiro de 2009 foi o objectivo político fixado pelos 27 para a entrada em vigor do novo Tratado, assinado em Lisboa a 13 de Dezembro. A urgência da reforma institucional exigia um processo de ratificação rápido e sem sobressaltos, pelo que a maioria dos países deveria optar pela ratificação por via parlamentar e evitar referendos.

Única excepção e primeiro grande percalço: a Irlanda, constitucionalmente obrigada a referendar todo e qualquer tratado internacional.

Quando a consulta se realizou, a 12 de Junho de 2008, já 18 países tinham ratificado o Tratado e poucos, em Dublin ou em Bruxelas, valorizaram a ligeira vantagem do "não" que as sondagens apontavam. Um dia depois, os resultados oficiais eram claros: 53,4% dos eleitores irlandeses tinham "chumbado" o Tratado.

Reunidos em Cimeira menos de uma semana depois, os 27 decidiram prosseguir o processo de ratificação nos Estados-membros que faltavam e dar tempo à Irlanda para que apresentasse possíveis soluções para o impasse.

A data de 01 de Janeiro de 2009 foi abandonada. O objectivo passou então a ser que o Tratado pudesse entrar em vigor antes das eleições europeias de Junho de 2009, mas a calma e ponderação necessárias à resolução da questão irlandesa adiaram quaisquer expectativas para 2010.

Menos de duas semanas depois do "choque" irlandês, quando o declarado eurocéptico presidente checo Vaclav Klaus apelava para a suspensão do processo de ratificação, o presidente da Polónia, Lech Kaczynski, anunciou que não pretendia assinar o Tratado de Lisboa, aprovado meses antes pelo parlamento, porque o "não" irlandês tinha "retirado substância" ao documento.

Na Polónia, o presidente aproveitava a circunstância de a lei não lhe impor qualquer prazo para promulgar as leis aprovadas pelo parlamento, cujas duas câmaras tinham dito "sim" ao Tratado de Lisboa três meses antes.

Na República Checa, que assumiria a presidência da UE no semestre seguinte, o processo estava mais atrasado. O Tratado não tinha ainda sido submetido ao Parlamento por estar pendente de uma decisão do Tribunal Constitucional, chamado a pronunciar-se por um grupo de senadores do partido do presidente.

Em Outubro de 2007, o Constitucional checo deu "luz verde" ao Tratado, decisão que Vaclav Klaus considerou "política", "profana" e "subjectiva". A câmara baixa do parlamento aprovou o texto em Fevereiro seguinte e o Senado em Maio, mas Klaus manteve que a ratificação não estava "na ordem do dia" enquanto a Irlanda não mudasse de posição.

A "questão Irlanda" estava a resolver-se e, em Junho de 2009, os líderes europeus aceitaram dar garantias a Dublin sobre a manutenção da autonomia política interna em questões "sensíveis" para o eleitorado: neutralidade, fiscalidade, direitos laborais, aborto.

Um segundo referendo foi marcado para Outubro e as sondagens foram mostrando um crescente apoio dos irlandeses ao Tratado, justificado por analistas com as garantias de Bruxelas e o forte impacto da crise económica no país.

A 02 de Outubro de 2009, 67% dos irlandeses disseram "sim" ao Tratado, permitindo à Europa ultrapassar uma etapa decisiva no longo e complexo processo de ratificação. Faltava a Polónia e a República Checa.

Lech Kaczynski promulgou o documento sete dias depois.

Mas na República Checa, onde três dias antes do referendo irlandês os senadores eurocépticos voltaram a pedir um pronunciamento do Constitucional sobre o Tratado, Vaclav Klaus respondeu aos apelos europeus para uma rápida ratificação após a decisão judicial, prevista para 27 de Outubro, colocando uma nova exigência: uma derrogação à aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais, anexa ao Tratado, que proteja o país de uma restituição dos bens confiscados a três milhões de alemães após a II Guerra Mundial.

Dois anos e 26 ratificações depois do acordo dos 27 sobre o Tratado de Lisboa, a entrada em vigor depende da resolução de mais este percalço, com debate marcado para o conselho europeu de 29 e 30 de Outubro.


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