“O pessoal das administrações portuárias está isento dos cortes com fundamento na própria lei do Orçamento do Estado. Essa situação já vem do ano passado e, nos Açores, tem-se, de algum modo, recusado essa aplicação”, disse hoje à agência Lusa o sindicalista Serafim Gomes.

Segundo este membro da direção do Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administrações e Juntas Portuárias (SNTAJP), criou-se nos Açores, em 2014, um “complexo e estranho sistema” de proceder aos cortes impostos pelo Orçamento do Estado e compensar os trabalhadores através de uma seguradora.

“Não deve ser um negócio muito favorável à Administração dos Portos dos Açores, uma vez que tem de adiantar todo o dinheiro, à cabeça, para essa seguradora”, referiu o dirigente do SNTAJP.

O sindicalista manifestou-se contra o “tratamento diferenciado” de que os trabalhadores açorianos são alvo em relação ao restante território nacional, frisando que este cenário “arrasta-se há imenso tempo”.

Serafim Gomes referiu que por duas vezes foram anteriormente anunciadas formas de luta pelos trabalhadores portuários que depois não foram materializadas porque o Governo dos Açores anunciou alguns compromissos que acabou por não cumprir.

“Vimo-nos na contingência de recorrer a esta forma de luta limite, que é a greve”, declarou o sindicalista.

O sindicato espera que o Governo dos Açores, tal como fez o executivo da Madeira, invocando razões autonómicas, adote as medidas legislativas necessárias para ultrapassar este impasse que penaliza os vencimentos dos trabalhadores.

“É possível que existam questões de autonomia, mas o Governo dos Açores só tinha de tomar uma decisão igual à tomada na Madeira, que não levantou qualquer problema”, defendeu Serafim Gomes.

“Ainda estamos a tempo de tentar evitar uma greve que também não gostamos de fazer, mas andamos este tempo todo - são meses e meses - com promessas e compromissos que depois não são cumpridos”, disse o sindicalista.

De acordo com Serafim Gomes, o pré-aviso de greve abrange também os navios oriundos dos portos dos Açores que escalem os portos do continente, para além do trabalho nos portos da região.

Atualmente, a gestão dos portos açorianos é assegurada pela empresa pública regional Portos dos Açores.