Estaleiros de Viana

Trabalhadores definem em plenário contestação à reprivatização

Trabalhadores definem em plenário contestação à reprivatização

 

Lusa/AO Online   Nacional   11 de Set de 2012, 10:52

Os 630 trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) definem amanhã, em plenário, formas de luta face ao processo de reprivatização da empresa anunciado pelo Governo.

 

"Vamos analisar a situação e definir, com todos os trabalhadores, que formas de luta adotarem, sendo certo que ainda queremos explicações do Governo e da administração sobre o processo", explicou à agência Lusa o coordenador da Comissão de Trabalhadores da empresa.

Segundo António Costa, uma das hipóteses em cima da mesa prevê a presença de representantes dos trabalhadores na Assembleia da República, a 26 de setembro, dia em que, a pedido dos deputados do PCP, a reprivatização dos ENVC será alvo de uma apreciação parlamentar que culminará em votação.

O plenário dos trabalhadores dos estaleiros realiza-se na quarta-feira, durante a tarde. Da parte da manhã, a comissão de trabalhadores deverá reunir com a administração dos ENVC.

"Vamos também fazer, com os trabalhadores, um ponto de situação sobre o momento que a empresa vive", explicou António Costa.

O Conselho de Ministros definiu quatro potenciais investidores finais - de Portugal, Brasil, Noruega e Rússia - para a alienação do capital social dos ENVC, empresas que devem apresentar as propostas vinculativas até fim de setembro.

O "preço vinculativo apresentado para a aquisição das ações representativas do capital social" dos ENVC é um dos critérios de seleção da venda de 95 por cento do capital social, que será alvo de "venda direta de referência".

O capital social dos estaleiros é composto por 5,950 milhões de ações, detidas totalmente pela Empordef - holding pública para as indústrias de Defesa -, com um valor nominal, cada, de cinco euros, o que perfaz um total de 29,9 milhões de euros.

Quase 300 mil ações (cinco por cento do total) serão disponibilizadas aos trabalhadores dos ENVC, através de uma oferta pública de venda.

A "salvaguarda dos interesses patrimoniais do Estado", nomeadamente no que respeita aos "fluxos financeiros" decorrentes do processo de venda e a "idoneidade, capacidade financeira, técnica e de execução" dos proponentes são também condições de seleção neste processo.

A apresentação de um "adequado projeto estratégico", tendo em vista o "desenvolvimento das suas atividades nos mercados nacional e internacional", que "maximize a manutenção dos atuais recursos humanos" e contribua para a "manutenção da identidade empresarial e do atual património da empresa e para a sustentabilidade económico-financeira" dos ENVC são também condições estabelecidas no caderno de encargos.

O Governo prevê concluir a alienação da totalidade do capital social dos ENVC até final do ano.


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