Autor: Susete Rodrigues/AO Online
Uma portaria publicada esta sexta-feira em Jornal Oficial determina que a convenção é extensível às
relações de trabalho entre todos os armadores, independentemente de
estarem ou não integrados numa associação que pertença à Federação das
Pescas dos Açores, e os trabalhadores das profissões e categorias
profissionais previstas na convenção, independentemente de estarem ou
não representados pelos sindicatos outorgantes do acordo, adianta o Executivo em nota informativa.
A extensão da convenção do trabalho a todos os profissionais da pesca nos Açores pretende, no plano social, uniformizar as condições mínimas de trabalho, prevendo ainda, no plano económico, aproximar as condições de concorrência entre empregadores do setor.
Esta portaria entra em vigor sábado, dia 8 de setembro, sendo que a tabela salarial e as prestações de conteúdo pecuniário produzem efeitos a partir do primeiro dia do mês de setembro.
