O Acordo de Empresa da TAP estipula que ficam excluídos de receber eventuais prémios os funcionários que no ano em causa “tenham tido absentismo e/ou suspensão do contrato com duração (acumulada) igual ou superior a cinco meses”.

O jornal "i" noticiou esta quarta-feira que a operadora aérea portuguesa não pagou os prémios de desempenho a uma dezena de funcionárias que estiveram de baixa por maternidade em 2007, uma decisão que a Comissão para a Igualdade classifica como "discriminação", mas que mereceu a concordância do gabinete do primeiro-ministro.

“A empresa defendeu que, como as 10 empregadas estiveram ausentes, não cumpriram os mínimos de trabalho para ter prémios, justificando a decisão com o Acordo de Empresa (AE). Porém, um parecer da Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego (CITE) rotulou a decisão de ‘discriminação’”, escreve o jornal.

Numa nota enviada hoje às redacções, a TAP esclareceu que "nas condições de atribuição do prémio, da exclusiva responsabilidade da empresa, foram respeitados os dispositivos legais e contratuais aplicáveis".