Subcomissão de Ética vai analisar critério de fixação de residência dos deputados

Subcomissão de Ética vai analisar critério de fixação de residência dos deputados

 

Lusa/AO online   Nacional   10 de Mai de 2018, 09:07

A subcomissão de Ética vai analisar o critério de fixação de residência dos deputados, revelou esta quarta-feira o deputado do PS Pedro Delgado Alves, manifestando a disponibilidade para contribuir para "regras claras".

"Regras claras para os cidadãos, claras para os serviços, são sempre preferíveis quando existam zonas cinzentas. Portanto, caso se conclua pelo mesmo caminho [dos abonos às viagens dos deputados das regiões autónomas] que é necessário fazer essa revisão, da parte do PS sempre manifestámos essa vontade e disponibilidade para o fazer", afirmou Pedro Delgado Alves.

Falando aos jornalistas, no parlamento, o deputado do PS revelou que foram pedidos pareceres à subcomissão de Ética sobre o critério da fixação de domicílio, na sequência de notícias recentes, designadamente, uma reportagem da RTP.

"Não é uma matéria em que não existam regras, elas existem, são conhecidas há muito tempo e, à partida, os casos que foram conhecidos, tomaram por base parte dessas regras e parte daquilo que era prática parlamentar e de que os serviços iam dando nota", afirmou.

O deputado socialista sublinhou que o critério da fixação de morada é uma questão distinta das viagens, uma vez que não houve nenhuma alteração legal que obrigue a uma eventual harmonização com regras da Assembleia da República, como é o caso da legislação produzida em 2008 e 2015 para o subsídio de mobilidade dos residentes insulares, que não foi adaptada às regras do parlamento de atribuição de abono aos deputados das regiões autónomas.

"O exercício de atividades parlamentares pressupõe para muitas pessoas que não residam em Lisboa no momento em que são eleitos, a necessidade de fixação de residência em Lisboa para o período em que estão em atividade parlamentar, mas isso não desonera estas pessoas de continuarem a ter o centro da sua vida familiar, da sua vida social, da sua vida política, no círculo pelo qual foram eleitos", sustentou.

A posição do PS é que os deputados devem continuar a indicar "aquela que é a sua morada e em que continua a ter essa ligação ao núcleo social, familiar, profissional".

"´É, aliás, a isso que corresponde de uma forma ou de outra, a maior parte dos casos que têm sido noticiados", disse.

Relativamente ao parecer hoje revelado acerca dos apoios concedidos aos deputados residentes nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, Delgado Alves reiterou que o parlamento deve refletir sobre um regime de apoio às deslocações dos deputados em geral.

"Abrindo-se um processo de olhar para esta matéria a propósito desta situação, não se pode deixar de ter em conta que todos os deputados, residam nas regiões autónomas, no território do continente, devem ter um regime adequado, claro, que não gere dúvidas de interpretação quer na Assembleia quer junto da população", declarou.

Para o PS, "alguns dos problemas que estão identificados em relação aos residentes das regiões autónomas são exatamente os mesmos que se colocam a outros pontos do país e a outras formas de transporte".

O parecer da subcomissão de Ética concluiu que os abonos dos deputados da Madeira e dos Açores têm a natureza de um subsídio e são distintos dos apoios às viagens dos deputados que vivem em território nacional, propõe que o valor de referência "deve ser o da taxa máxima de esforço legalmente fixada para residentes" e aponta vários caminhos para uma eventual alteração da forma de atribuição.

A subcomissão de Ética considera que uma "eventual opção pelo suporte direto pelos serviços dos custos relativos às passagens de avião, semelhante ao regime vigente para os deputados eleitos pelos círculos fora do território nacional, teria de acautelar um tratamento personalizado, deputado a deputado, por forma a serem respeitadas as exigências diferenciadas dos calendários e dos horários de envolvimento político-parlamentar de cada deputado".

O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, pediu à subcomissão de Ética e à comissão eventual da Transparência uma interpretação conjugada da resolução do parlamento que regula os apoios às viagens dos deputados das regiões autónomas e da legislação do subsídio de mobilidade de todos os residentes insulares, bem como que se pronunciassem sobre uma eventual necessidade de alteração legal.

O pedido de Ferro Rodrigues foi feito na sequência de uma notícia do semanário Expresso, segundo a qual os deputados dos círculos eleitorais das regiões autónomas dos Açores e da Madeira beneficiam da duplicação de apoios estatais ao transporte entre o continente e as ilhas.

Deputados eleitos por aqueles círculos, além de disporem de 500 euros semanais fixos para eventuais deslocações, optariam por gozar do subsídio de mobilidade concedido a todos os residentes insulares, mediante um sistema de reembolso das passagens de avião.

Esta notícia levou a um pedido de desculpa e à renúncia ao mandato do deputado BE eleito pela Madeira Paulino Ascenção. Pelo PS, estarão nesta situação o líder da bancada socialista, Carlos César, e os deputados Lara Martinho, João Azevedo Castro, Luís Vilhena e Carlos Pereira, e, pelo PSD, parlamentares como Berta Cabral, Costa Neves, Sara Madruga da Costa e Paulo Neves.



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